Transparência na gestão pública : as políticas de apoio ao produtor rural

Abstract

A transparência das ações do Estado perante a sociedade é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento econômico. O conceito de accountability, que pressupõe a oferta de informações pelos gestores públicos de maneira proativa e acessível, é o que melhor expressa o conjunto de procedimentos que devem nortear a publicação de dados públicos, no sentido de possibilitar o controle das ações governamentais pelos cidadãos. Este trabalho teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos: Crédito Rural (Custeio, Investimento e Pronaf); Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários; e Reescalonamento de Dívidas Rurais. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência para elaborar a metodologia aplicada neste trabalho. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola utilizados atualmente no Brasil situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2010, ficou em 71%. Os resultados não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governamentais face ao referencial teórico de transparência pública. A análise realizada neste trabalho indica que, apesar de o Governo Federal já publicar um expressivo volume de informações sobre as políticas de apoio ao produtor rural, há necessidade de aprimoramentos em termos de disponibilização, clareza, integração e padronização de informações, para que se atendam os requisitos de accountability ue possibilitem um efetivo controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The transparency of state actions in society is considered essential for strengthening democracy and economic development. The concept of accountability, which requires the provision of spontaneous and accessible information by public managers, is the best expression of the set of procedures that should guide the publication of public data in order to allow the control of government actions by citizens. This study aimed to measure the degree of information transparency of policies to support farmers in Brazil. Federal Government policies, such as Rural Credit (Funding, Investment and Pronaf); Warranty and Support Pricing in the Marketing of Agricultural Products; and Rescheduling of Rural Debts, which contributed to the largest financial transfer to the Brazilian agricultural sector in recent years, were selected for analysis. The Open Budget Questionnaire of the International Budget Partnership (IBP) was used as a reference to build the methodology applied to this work. The results indicate that the transparency of the main farm policy instruments currently used in Brazil stands at 63% of the maximum rating possible, while the Brazilian government budget transparency index, calculated by IBP in 2010, was 71%. The results are not directly comparable because deriving of different methodologies and universes, but contribute to discussion of the model to provide government information face up to the public transparency theoretical framework. Even in light of the large amount of information already published by the Federal Government, the analysis in this paper indicates that improvements are still needed in terms of availability, clarity, integration and standardization in order to fulfill accountability requirements and to enable effective social control.