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Título: Sentença trabalhista : bases racionais das decisões judiciais nos casos de Acidente de trabalho
Outros títulos: Labor sentences : the rational basis of judgments in cases of occupacional accident
Veredicto del trabajo : bases racionales de las decisiones judiciales en casos de accidentes de trabajo
Autor(es): Silva, Nara Eloy Machado da
Lima, Mônica Angelim Gomes de
Lorenzo, Cláudio Fortes Garcia
Assunto: Acidentes do trabalho
Saúde e trabalho
Justiça do trabalho
Data de publicação: 2011
Editora: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB)
Referência: SILVA, Nara Eloy Machado da; LIMA, Mônica Angelim Gomes de; LORENZO, Cláudio Fortes Garcia. Sentença trabalhista: bases racionais das decisões judiciais nos casos de Acidente de trabalho. Revista Baiana de Saúde Pública, Salvador, v.35, n.1, p.65-82, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://inseer.ibict.br/rbsp/index.php/rbsp/article/view/4>. Acesso em: 17 abr. 2013.
Resumo: O trabalho, a depender das condições em que é exercido e do tipo de atividade, repercutirá de forma negativa sobre a saúde dos trabalhadores e desencadeará agravos e danos que exigirão a reparação ou compensação. O objetivo deste estudo é analisar as bases racionais das decisões dos juízes trabalhistas nos casos de acidente de trabalho, investigando os elementos e pressupostos utilizados pelo magistrado na construção do ato de julgar, no deferimento do pedido. O trabalho foi desenvolvido por meio de análise documental exploratória, utilizando-se metodologia qualitativa, para identificar os sentidos da palavra escrita dos magistrados trabalhistas mediante a Análise do Discurso. A fonte documental é composta por sentenças da Justiça do Trabalho de Salvador, Bahia. As análises permitiram a formulação de categorias das bases racionais que indicaram a dificuldade dos magistrados em estabelecer um conceito de dano; a necessidade de tornar a doença “invisível” em visível, como meio de prova; a complexidade em se estabelecer. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Work, depending on the conditions under which it is exercised and the type of activity, reflects negatively on the health of workers, causing injuries and damage that require repair or compensation. The aim of this study is to analyze the rationale of the decisions of judges in cases of labor accidents at work, investigating the factors and assumptions used by the magistrate in the construction of the act of judging in the sense of acceptance. The work was developed through exploratory analysis of documents, through qualitative methodology to identify the meanings of the written word through the labor of judges Discourse Analysis. The source document consists of sentences of the Labour Court in Salvador, Bahia. The analysis allows the formulation of categories of rationales that indicated the difficulty magistrates had to establish a concept of damage, the need to make an “invisible” disease visible, as evidence; the difficulty to establish parameters for determination of reparation and the need for defense of prevention. _______________________________________________________________________________________ RESUMEN
El trabajo, en función de las condiciones en que se ejerce y el tipo de actividad, repercutirá de forma negativa en la salud de los trabajadores, y desencadenará lesiones y daños que exigirán reparación o indemnización. El objetivo de este estudio es analizar las bases racionales de las decisiones de los jueces del trabajo en los casos de accidentes laborales, investigando los elementos y suposiciones previas utilizadas por el juez en la construcción del acto de juzgar en el sentido de lo solicitado. El trabajo fue desarrollado por medio de análisis exploratorio de los documentos, utilizando metodología cualitativa para identificar los significados de la palabra escrita de los magistrados del trabajo mediante el Análisis del Discurso. El documento original se compone de sentencias del Tribunal del Trabajo de Salvador, Bahia. Los análisis permitieron la formulación de categorías de las bases racionales que indicaron la dificultad de los magistrados para establecer un concepto de daño, la necesidad de hacer que la enfermedad “invisible” se torne visible, como medio de prueba; la dificultad de establecer parámetros para la determinación de los valores de indemnización y la necesidad de defensa de la prevención.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)
Licença: Revista Baiana de Saúde Pública - Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Fonte:http://inseer.ibict.br/rbsp/index.php/rbsp/about/submissions#copyrightNotice. Acesso em: 17 abr. 2013.
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