Avaliação da implementação da política ParticipaSUS com foco na estruturação dos Conselhos Estaduais de Saúde

Abstract

Este trabalho avalia a participação social no Sistema Único de Saúde a partir de dados secundários, com foco no mecanismo institucionalizado de controle social e nas condições de funcionamento (capacidade instalada) dos Conselhos Estaduais de Saúde. A construção da política ParticipaSUS constitui um desafio para as três esferas de governo. A pesquisa realizada levou em conta as seguintes fontes de dados: Planos Estaduais de Saúde 2008/2011, Programação Anual de Saúde 2011, Relatório Anual de Gestão 2011, Documento consolidado de informações da Pesquisa realizada pelo Programa de Inclusão Digital em 2010, Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão e Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde em 2012. Destaca-se nos resultados que mesmo assegurando o planejamento de fortalecimento de controle social do Sistema Único de Saúde nos Planos Estaduais de Saúde, 81,48% das programações e das execuções não são executadas. Espera-se que a divulgação desses resultados contribua para promover um debate nacional e que os Conselhos Estaduais de Saúde atuem e deliberem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, de forma participativa e inclusive nos aspectos logísticos, econômicos e financeiros. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work evaluates the social engagement on the Unified Health System according to secondary data, focusing on the institutionalized mechanism of social control and on the operating conditions (installed capacity) of the State of Health councils. The creation of the ParticipaSUS policy is a challenge for all three levels of the Government Actions. This research considered the following data sources: State Health Plans 2008/2011, Annual Program of Health 2011, Annual Management Report, Research Document carried out by the Digital Insertion Program in 2010. The results show that even though the social control of the Unified Health System is consolidated, 81.48% of schedules and executions do not happen. It is expected that the publishing of these results will contribute to a national debate about the subject and that the State of Health Councils will act and take decisions on formulating strategies on health policies, putting into practice participatory and inclusive way in logistics, economic and financial aspects.