Vacinação infantil e os eventos adversos pós-vacinação : contribuição da bioética para implantação de políticas compensatórias no Brasil

Abstract

A vacinação é considerada como uma das políticas de saúde pública mais efetiva e de menor custo-benefício utilizada no controle e prevenção de doenças. Mas é também uma das técnicas biomédicas mais polêmica e controversa, o que torna necessário uma abordagem ética, principalmente quando é utilizada de forma compulsória em crianças podendo resultar em graves reações individuais. Dessa forma esta tese tem como objetivo analisar os conflitos morais que existem nos programas de vacinação infantil e propor ações práticas para que o programa de imunização do país seja eticamente defensável e socialmente justo. Para tanto, o presente estudo de caráter analítico-descritivo consiste em uma análise crítica da moralidade das políticas de vacinação infantil, contemplando as fases de revisão bibliográfica e levantamento de informações sobre o programa nacional de imunização brasileiro para saber como o Estado trata a questão dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Como as vacinas não são totalmente seguras e eficazes há um conflito ético entre o interesse individual e o coletivo, pois as crianças carregam de fato o ônus da vacinação em benefício da saúde pública quando são acometidas com reações adversas graves. A investigação evidenciou que o Estado brasileiro deve implementar políticas compensatórias para arcar com os “custos” dos efeitos adversos nas crianças vulneradas que foram compulsoriamente vacinadas visando a proteção coletiva. Assim, se os programas de vacinação infantil compulsória são moralmente justificáveis, implementar biopolíticas de compensação também deveria ter um sentido moral relevante, sinalizando a necessidade de um olhar da bioética para promover uma consciência pública de responsabilidade moral, solidariedade coletiva e de justiça social com as crianças afetadas.