A propriedade intelectual e o acesso aos medicamentos antirretrovirais na perspectiva da bioética

Abstract

A propriedade intelectual, apesar de representar um estímulo ao crescimento tecnológico e científico, quando se trata da produção de medicamentos, há uma infinidade de fatores a serem considerados relacionados ao acesso à assistência à saúde que pode salvar vidas. Estudos recentes têm demonstrado que mundialmente os índices de restrição do acesso a medicamentos de uma forma geral ainda são elevados. A constatação do cenário global de recursos finitos para saúde tem levado os países a desenvolverem estratégias de otimização, priorização ou mesmo racionamento desses recursos. Ao propor a garantia de acesso universal a tratamentos de custo elevado como o tratamento para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a aids, o Governo brasileiro tem o difícil papel de definir prioridades e otimizar recursos nesta área. Em 2007 o Governo brasileiro, como estratégia de sustentabilidade da política de acesso ao tratamento para aids, declarou concessão de licenciamento compulsório para o antirretroviral efavirenz. O presente estudo tem por objetivo compreender através da análise dos discursos dos diferentes atores envolvidos, Governo, pessoas vivendo com HIV/aids e indústria farmacêutica, os valores, interesses e elementos implicados nos conflitos éticos presentes no referido episódio. A metodologia do trabalho consistiu em análise documental dividida em dois momentos: análise descritiva em uma perspectiva cronológica das manifestações e no segundo uma análise de discurso. A análise descritiva permitiu visualizar as aparições e as ausências dos atores em momentos chave, o dito e o silenciado e levantou subsídios importantes para a análise de discurso do corpus proposto. O segundo momento permitiu identificar estratégias no campo discursivo de reafirmação de fragilidades, poderes, interesses e posicionamentos conflitantes na proteção da propriedade intelectual no campo da assistência farmacêutica. Entre as conclusões apresentadas, destaca-se a relevância de se lançar mão de instrumentos que permitam uma análise crítica das estratégias discursivas de cada ator na perspectiva da bioética, considerando seu possível impacto no processo de tomada de decisões políticas que possam priorizar o interesse público. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Although the intellectual property was established as a mechanism to foment the scientific and technological improvement, when the focus is the production of medicines, there are a number of elements related to the access to health care that may save lives that must be considered. According to recent studies, the percentage of restrictions in the global access to medicines is still considered high. The general understanding that the available resources for health care are finite has led countries to develop strategies addressed to optimizing, prioritizing or even rationing these resources. The decision of the Brazilian Government to provide universal access to a high cost treatment, such as the one to the Acquired Immunodeficiency Syndrome, AIDS, gave the country the difficult role of setting priorities and of optimizing resources in this field. In 2007, the Brazilian Government decided, as a strategy aimed at the sustainability of the national policy on access to AIDS treatment, to declare the compulsory license of the antiretroviral Efavirenz. The study herein has the objective of investigating the values, interests and elements implied in ethical conflicts, through the discourse analysis of the main actors involved in the episode of the compulsory license: Government, people living with HIV/AIDS, pharmaceutical industry. The methodology of the investigation was based on a documental analysis divided in two moments: a descriptive analysis, on a timeline perspective, and a discourse analysis of the public statements of each actor. The descriptive analysis showed the actor`s presence and their absence in key moments, as well as demonstrated what was said and what was not said, raising important subsidies to the discourse analysis. The second moment allowed the identification of discourse strategies towards the reiteration of weaknesses, power, interests and conflicting positioning with regards the protection of intellectual property in the field of pharmaceutical health care. Among the conclusions, it is possible to highlight the relevance of tools that support the provision of a critical analysis of each actor`s discoursive strategies in a Bioethics perspective, considering the possible impacts in the process of taking political decisions that may prioritize the public interest.