Engajamento parlamentar no processo de formação de políticas públicas do executivo : as políticas públicas de clima e biocombustíveis no Brasil e Estados Unidos

Abstract

A presente tese tem o objetivo de analisar o engajamento parlamentar no processo de formulação de políticas públicas governamentais do Executivo no Brasil e nos Estados Unidos, em perspectiva comparada. Partimos do pressuposto de que os congressistas brasileiros e americanos, no intuito de influenciar a tomada de decisão dos órgãos de governo quanto às melhores alternativas referentes ao desenho das políticas públicas formuladas no interior do Executivo, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão às atividades de formulação de políticas públicas governamentais. O engajamento parlamentar pode ocorrer de diferentes formas, por exemplo, por meio da participação direta dos congressistas nos espaços criados pelo Executivo, os deputados e senadores podem constituir fóruns de debate com os responsáveis das agências da administração pública pela elaboração das políticas públicas. Outra maneira é a utilização de instrumentos de comunicação, como o envio de ofícios requisitando informações a respeito da política pública. Por fim, o engajamento pode se dar através do encaminhando de sugestões às autoridades do Executivo, da co-assinatura ou do apoio ao envio de contribuições de terceiros para o Executivo, de apresentação de legislação que restrinja ou permita ao governo finalizar algum processo decisório e da introdução de processo judicial. A tese está baseada em estudos de caso, assim, foram escolhidas quatro políticas públicas para compreender os movimentos dos congressistas, duas em cada país, sendo uma a política de clima no Brasil e Estados Unidos e outra, a de biocombustíveis. Dessa forma, podemos verificar as variações nos comportamentos parlamentares não só em comparação entre países que possuem sistemas presidencialistas diferentes, mas dentro das mesmas características institucionais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão o engajamento parlamentar nos processo de formulação de políticas públicas de mudanças climáticas e de combustíveis renováveis. Assim, os métodos do process-tracing, redes de políticas públicas e a comparação foram empregados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The dissertation aims to analyze the parliamentary engagement in the Executive process of public policy making in Brazil and the United States in the comparative perspective. We assumed that the Brazilian and American congressmen, in order to influence the decision- making process, develop actions and make certain choices related to resources, time and attention devoted to the activities of governmental policy-making. The parliamentary engagement can occur in different ways, for instance, through the direct participation in the spaces created by the Executive Brach, representatives and senators can design forums for discussion with agencies of government to debate the development of public policy, use communication tools such as sending letters requesting information about public policy and suggestions to the executive authorities, co-signing or supporting third-party contributions to the Executive, presenting legislation that restricts or allows the government to finalize any decision-making process and introducting judicial process. The dissertation is based on case studies, and four public policies were chosen to understand the movements of congressmen, two in each country, one political climate in Brazil and the United States and other of biofuels. Consequently, we can see variations in parliamentarians’ behavior, not only in comparing countries with different presidential systems, but within the same institutional characteristics. The triangulation methodology will provide more accurately observation of parliamentary engagement in the formulating process of public policies on climate change and renewable fuels. Thus, the methods of process-tracing, policy networks and the comparison were employed.