ICMS - Ecológico como indutor da preservação ambiental em municípios de baixo IDH no estado da Bahia

Abstract

Este estudo tem por objetivo avaliar a oportunidade de ampliação do número de unidades de conservação municipais na Bahia a partir da implementação do ICMS Ecológico. O ICMS-E já foi implementado em 10 estados da federação, experiência iniciada no estado do Paraná e que vem sendo considerada exitosa. Evidencia-se a importância e pertinência do ICMS-E enquanto indutor da ampliação de áreas conservadas, com base em experiência de diversos estados brasileiros. O Ministério do Meio Ambiente identificou áreas prioritárias para a conservação em diversos biomas brasileiros ficando constatada a necessidade de criar mecanismos visando à conservação desses espaços, a fim de se manter o equilíbrio dos biomas, que cada dia vem se tornando mais frágil. A metodologia utilizada envolveu a técnica de entrevista semi-estruturada, abordando questões relacionadas à criação de UC’s municipais, dificuldades e relevância do ICMS –E. A pesquisa realizada em municípios de baixo IDH e que abrangem áreas consideradas prioritárias para conservação no estado da Bahia, demonstrou a precariedade da atuação municipal e a necessidade de novos recursos que incentivem os municípios a criarem UC’s em seus territórios, bem como o desconhecimento dos gestores municipais sobre o instrumento ICMS-E e sobre a importância da biodiversidade existente em seus territórios.