Auditoria como estratégia para o fortalecimento do controle interno do SUS

Abstract

A concepção sistêmica do Sistema Único de Saúde – SUS pressupõe que ele seja permanentemente avaliado e, consequentemente, que os resultados dessas avaliações ofereçam realimentação para o seu aperfeiçoamento. A Constituição Federal previu que o SUS deveria ser regulamentado, fiscalizado e controlado. A responsabilidade de controle e fiscalização do SUS é do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, organizado de forma descentralizada com atribuições definidas para os três entes federativos. Passados 20 anos desde a criação do SNA, em 1993, temos o componente federal – Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus estruturado e funcionando; os componentes estaduais com a informação de estruturação; e os municipais com somente 64 dos 5.565 municípios informando ter componente municipal estruturado e funcionando. Dessa forma, podemos afirmar a inexistência do controle interno no SUS. Identificamos mediante resultados de auditorias realizadas pelo Denasus que as consequências da inexistência do controle interno podem contribuir para fragilidades em ações estruturantes para o SUS. Foram identificadas não conformidades no planejamento, na utilização de recursos financeiros, na Estratégia de Saúde da Família, na atuação do Conselho de Saúde e na avaliação dos resultados que se consubstanciam nos Relatórios Anuais de Gestão. Essas constatações sedimentam o entendimento de que a auditoria precisa ser fortalecida e constituir instrumento capaz de subsidiar o processo decisório do gestor da saúde, contribuindo assim para a contínua construção e fortalecimento do SUS. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The systemic conception of the Unified Health System - SUS assumes that it is permanently evaluated and therefore the results of these assessments provide feedback for its improvement. The Constitution foresaw that the SUS should be regulated, monitored and controlled. The National Audit System – SNA has the responsibility for controlling and monitoring the SUS. It is organized in a decentralized manner with defined attributions for the three federative entities. After 20 years of the creation of the SNA, in 1993, we now have the federal component - National Audit Department of SUS – Denasus, structured and functioning; state components with the structuring information, and the municipal components with only 64 of the 5,565 municipalities, informing to be structured and functioning. Thus, we can assert the lack of internal control in the SUS. Through audits conducted by Denasus we identified results evidencing that the consequences of the lack of internal control may contribute to weaken structuring actions for SUS. Nonconformities were identified in the planning, the use of resources, the Family Health Strategy, the actions of the Health Council and in the assessment of results which embody Annual Reports Management. These findings settle the understanding that the audit needs to be strengthened as well as constructing an instrument able to subsidize the decision making process of health managers, thus contributing to the ongoing construction and strengthening of the SUS.