Limites da participação de cidadãos na política pública de saúde : proposta de uma metodologia de avaliação

Abstract

A gestão participativa nos conselhos locais de saúde é uma possibilidade de se estabelecer democraticamente as regras, as normas e acima de tudo, a possibilidade de melhorar o desempenho e a efetividade da política pública de saúde. Os conselhos de saúde no Brasil têm atribuições deliberativas e funcionam em caráter permanente, com os mais diversos segmentos da sociedade. No entanto, esses mesmos conselhos apresentam limitações no que diz respeito à deliberação e fiscalização da política pública. Este artigo discute portanto as limitações que os conselhos de saúde apresentam, a partir da identificação de determinantes da gestão participativa. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados da pesquisa apontaram que a gestão participativa é fato estimulador de criação de espaços de mobilização, apesar das dificuldades e limitações. Estas dificuldades são entendidas como a interrupção de processos, falta de novas lideranças, não controle dos recursos, interferência da opinião técnica e apresentação de projetos que não se ajustam às demandas da população. Portanto, à medida que o modelo de gestão desses conselhos avança em direção à maior participação, o desempenho da política pública local de saúde tende a ser mais eficiente. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Participatory management in local health councils could be a way of establishing democratic rules, standards and, above all, a possible way of improving the performance and effectiveness of public health policy. The health councils in Brazil have deliberative assignments and work on a permanent basis, with the most diverse segments of society. However, these same councils have limitations regarding to the determination and monitoring of public policy. In this context, our paper discussed the limitations faced by health councils by identifying participative management determinants. This research was both qualitative and descriptive. Despite the difficulties and limitations involved, the survey results showed that participative management is actually stimulating the creation of spaces for mobilization, . These difficulties are seem as the interruption of processes, lack of new leadership, uncontrolled resources, interference in technical opinions and presentation of projects that do not address the population demands. Therefore, as the management model used by these councils moves toward a policy of greater participation, the performance of local public health policies tends to become more efficient. ________________________________________________________________________________________ RESUMEN

La gestión participativa en los consejos es una posibilidad de establecer normas, estándares Democráticos y, sobre todo, la posibilidad de mejorar el rendimiento y la eficacia de la política de salud pública. Los consejos de salud en Brasil tienen tareas deliberativas y trabajan en forma permanente con los más diversos segmentos de la sociedad. Sin embargo, estos mismos consejos tienen limitaciones con respecto a la determinación y seguimiento de las políticas públicas. Este artículo discute las limitaciones que los consejos de salud tienen a partir de la identificación de los factores determinantes de la gestión participativa. La investigación es cualitativa y descriptiva. Los resultados del estudio mostraron que la gestión participativa en realidad está estimulando la creación de espacios para la movilización, a pesar de las dificultades y limitaciones. Estas dificultades se ven como la interrupción de los procesos, la falta de nuevas liderazgos, no el control de los recursos, la interferencia de la revisión técnica y la presentación de proyectos que no se ajusten a las demandas de la población. Por lo tanto, como el modelo de gestión de estos consejos se mueve hacia una mayor participación, el desempeño de la política de salud pública local tiende a ser más eficiente.