Risco ambiental, economia e tributação : o emprego das normas tributárias indutoras em prol da sustentabilidade

Abstract

Investiga-se nesta dissertação a utilização de instrumentos econômicos de ordem tributária como mecanismo de indução de comportamento dos agentes econômicos em benefício do meio ambiente. De modo específico, busca-se analisar a efetividade da proteção ambiental por intermédio de tributos e incentivos fiscais, tendo em conta as particularidades que marcam os riscos ecológicos na contemporaneidade. Para tanto, reflete-se acerca da relevância da temática ambiental e sua ligação com o conceito de risco no contexto da teoria social, com especial atenção para os estudos desenvolvidos por Ulrich Beck sobre a sociedade de risco. Diante das especificidades do risco ambiental marcado pela globalidade, invisibilidade e irreversibilidade , analisam-se os instrumentos jurídicos mais adequados a enfrentá-los, a fim de garantir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e as futuras gerações, conforme prescreve a Constituição Federal (art. 225). Nesse contexto, o princípio da sustentabilidade ganha especial relevância, tendo em vista a perspectiva de equidade intergeracional que representa o prisma pelo qual o risco ambiental deve ser analisado. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de se buscarem mecanismos jurídicos de gestão ambiental que não estejam limitados à atuação pontual e casuística, típica da tradicional perspectiva de comando e controle. Assim, vislumbram-se os mecanismos econômicos de índole tributária como aqueles que possibilitam atuação estatal mais abrangente, capaz de articular a proteção do meio ambiente e os riscos ecológicos. O autor sustenta que o sistema de proteção ambiental no Brasil, pautado por estruturas de ordem, proibição e permissão (comando e controle), deve ser complementado com os instrumentos econômicos, notadamente os tributários, modelados com os aportes da economia comportamental, tendo em conta que os riscos ambientais que se apresentam na contemporaneidade exigem a articulação de instrumentos jurídico-tributários abrangentes que propiciem a sustentabilidade ambiental das práticas econômicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation investigates the use of tax instruments as a mechanism to change the behavior of economic agents to protect the environment. Specifically, we seek to analyze the effectiveness of environmental protection through taxes and incentives, taking into account the particularities that characterize ecological risks nowadays. Therefore, we reflect on the importance of environmental issues and their link with the concept of risk developed by the social theory, with special attention to the studies on the risk society by Ulrich Beck. Given the specificities of environmental risk - marked by globalism, invisibility and irreversibility - we analyze the most appropriate legal instruments to address them in order to guarantee the right to an ecologically balanced environment for present and future generations, as prescribed by the Federal Constitution (art. 225). In this context, the principle of sustainability is of particular relevance, given the perspective of intergenerational equity that is the prism through which the environmental risk should be analyzed. Thus, it is necessary to look for legal mechanisms of environmental management that are not limited to the casuistic and punctual series, typical of traditional command and control perspective. So it is demonstrated that the tax instruments are the most appropriate to allow a more comprehensive action, because they are capable of linking environmental protection and ecological risks. In conclusion, the author argues that the environmental protection system in Brazil, based on structures of order, prohibition and permission (command and control), should be complemented by economic instruments, especially tax and incentives, modeled with the contributions of behavioral economics, due to the reason that the risks that arise in the contemporary require the articulation of tax instruments that provide comprehensive environmental sustainability of economic practices.