A percepção de conselheiros de Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal acerca dos domínios do empoderamento

Abstract

As Leis Orgânicas de saúde (n.8.080/90 e n.8142/90) institucionalizaram a participação da população mediante o controle social com a criação das conferências e dos conselhos de saúde, nos três níveis de governo. Estes como órgãos colegiados, de caráter permanente, onde a participação da comunidade se dá paritariamente com representantes da gestão, prestadores de serviços e representantes institucionais, com atribuições legais para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. A diversidade de atores em sua composição caracteriza-os como espaço de poder com capacidade de provocar ou de resistir às mudanças, é, portanto, através do exercício de poder e do empoderamento que esses colegiados podem proporcionar mudanças na vida e na saúde da comunidade. O presente estudo analisou a percepção dos conselheiros de quatro Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal acerca dos domínios do empoderamento. O plano no qual se situa esse estudo é o subjetivo, com uma concepção teórica de abordagem qualitativa em quatro Conselhos Regionais de Saúde (CRS) localizados em Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal (DF). Para o levantamento dos dados apresentados fez-se uso como estratégia metodológica de uma oficina e de um questionário sociopolítico. Trinta e oito conselheiros membros efetivos responderam ao questionário e participaram da identificação, individual e coletivamente, das alternativas que melhor representassem a situação atual do Conselho de Saúde com relação aos domínios e aos níveis do empoderamento, a saber: (1) participação; (2) liderança; (3) estrutura organizacional; (4) problematização da realidade; (5) mobilização de recursos; (6) relacionamento cooperativo entre redes; (7) consciência crítica (8) implementação de programas e projetos; e (9) papel dos especialistas. A maioria dos conselheiros é do sexo masculino, tem entre 50 e 59 anos, possuem nível superior, são funcionários públicos, de primeiro mandato e passaram por algum processo de capacitação. Os quatro conselhos pesquisados encontram-se em estágios distintos quanto aos domínios e escala de classificação do empoderamento. Destaca-se a estrutura organizacional; mobilização de recursos; relacionamento cooperativo entre redes e papel dos especialistas como os domínios que mais sofreram variações entre os conselhos pesquisados. Identifica-se a necessidade de estratégias de qualificação dos conselheiros com a finalidade de gerar conhecimentos pessoais e sociais com efetivo compromisso com as transformações de poderes existentes nos conselhos de saúde e com a produção de sujeitos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Organic Laws of Health (n.8.080/90 and n.8142/90) institutionalized public participation through social control by creating conferences and health councils in the three levels of government. These councils, as permanent collegiate bodies, are the place where community participation occurs equitably with representatives of management, service providers and institutional representatives with legal duties to act in the formulation of strategies and in control of health policy implementation. The diversity of actors in its composition characterize that instance as the space of power with the capacity to cause or resist changes. It is, therefore, through the exercise of power and empowerment that these boards can bring changes in the life and health of the community. The present study analyzed the perceptions of counselors four Regional Boards of Health of the Federal District on the domains of empowerment. This study lies in a subjective level, with a theoretical conception of qualitative approach in four Regional Health Councils (CRS) located in Administrative Regions (RA) of the Federal District (DF). For data collecting, it was used a workshop and a sociopolitical questionnaire as methodological strategies. Thirty-eight counselors sitting members responded to the questionnaire and participated in the identification, individually and collectively, of the alternatives that best represent the current status of the Board of Health, concerning the domains and levels of empowerment, namely: (1) participation, (2 ) leadership, (3) organizational structure, (4) problematization of reality, (5) resource mobilization, (6) cooperative relationship between networks; (7) critical consciousness (8) implementation of programs and projects, and (9) role of specialists . Most counselors are male, have between 50 and 59 years, are graduated, are first term public servants and went through some process of capacitation building. The four councils surveyed are at different stages concerning the rating scale domains and empowerment. Noteworthy are the organizational structure, resource mobilization, cooperative relationship between networks and the role of experts as the areas that suffered the most variations between councils surveyed. Furthermore, it identifies the need for qualification strategies in order to generate knowledge with effective personal and social commitment to the transformation of power distribution in the existing health councils and with the production of subjects.