A oferta de educação básica nas áreas rurais brasileiras : nucleação de estabelecimentos de ensino e transporte de estudantes (1997-2010)

Abstract

A oferta de educação básica nas áreas rurais brasileiras se faz, na atualidade, em conformidade com um padrão caracterizado pela retração das redes de estabelecimentos de ensino e pela intensificação do transporte de estudantes residentes nestas localidades, em substituição à grande dispersão da rede de estabelecimentos voltados, sobretudo, para oferta dos anos iniciais do ensino fundamental que havia sido a forma de atendimento educacional no meio rural nas décadas anteriores. A organização federativa brasileira constitui o quadro geral de referência, com as competências privativas e compartilhadas pelos entes federados para oferta da educação escolarizada, bem como no que se refere às características da organização escolar por etapa da educação básica, conforme consolidadas ao longo da formação dos sistemas públicos de ensino. Com relação ao padrão de atendimento educacional considerado, se sua adoção segue curso incremental e tem por base a atuação em caráter complementar das redes municipais e estaduais para oferta de, respectivamente, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, correspondente a escolas localizadas nos meios rural e urbano, as causas para sua rápida expansão nos anos recentes estão referenciadas em importante inovação no desenho do financiamento público da educação, a saber, a política de formação de fundos para manutenção e desenvolvimento do ensino criada com o Fundef em 1997. O estudo tem como referencial teórico e analítico o institucionalismo histórico. A centralidade da dimensão temporal para a conformação e consolidação das políticas educacionais consideradas se faz evidente por meio de noções que enfatizam tanto as condições da mudança de curso como os mecanismos de reforço das escolhas realizadas. Nesse sentido, a noção de conjuntura crítica se refere ao momento e às condições da mudança e se constitui de uma combinação muito específica de fatores estruturais e de circunstâncias fortuitas que estabelece os direcionamento e alcance das mudanças, enquanto as noções de feedback positivo e retornos crescentes indicam a elevação gradativa do ônus de reversão do curso adotado no momento da mudança, se consideradas outras opções ou estratégias. As mudanças nas políticas educacionais realizadas durante o I Governo Fernando Henrique Cardoso (1994-1997), como parte de um conjunto maior de mudanças de grande impacto nas relações federativas voltadas para estabilização econômica (controle da inflação) e recomposição da capacidade financeira da União e de seu papel na coordenação de políticas de alcance nacional, constituem a conjuntura crítica considerada por este estudo. Combinada à obrigatoriedade constitucional da oferta dos oito/nove anos do ensino fundamental por parte dos gestores dos sistemas públicos de ensino, a maior disponibilidade de recursos (decorrente da atuação dos fundos) para as regiões e localidades de maior defasagem educacional, resultou na adoção ou intensificação de modelos concentradores de matrícula para a oferta de educação escolarizada no meio rural. Dess a forma, como legado da conjuntura crítica considerada, verifica-se que o redesenho da oferta de ensino nas áreas rurais baseado na nucleação de estabelecimentos e na intensificação do transporte, já disseminado nas regiões Sul e Sudeste, alcança grande ímpeto nas regiões Norte e Nordeste, que concentram a maior parte da população rural do País. Pelos dados analisados, a variação positiva entre aporte e retirada de recursos financeiros dos fundos de manutenção e desenvolvimento do ensino relaciona-se à elevação na taxa de estudantes residentes no meio rural transportados e à redução do número de estabelecimentos de ensino localizados nestas áreas. Em que pesem os problemas decorrentes desta forma de organização, o atendimento escolar para a população rural avança de maneira significativa em relação a períodos anteriores, conforme expresso na redução da taxa de analfabetismo, no declínio das taxas distorção idade-série e na elevação da média de anos de estudo. Dos mecanismos de reprodução do legado cabe ser considerada a organização de empreendedores locais para prestação, sobretudo por meio de contratos de terceirização, dos serviços de transporte escolar. Os serviços prestados compreendem grande número de tarefas que requerem investimentos materiais e aprendizagem que não se fazem sem garantias de continuidade. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The basic education in Brazilian rural areas is delivered, nowadays, according to a pattern conformed by decreasing in the number of schools and the intensification of students transport. This pattern replaces the extensive net of small schools specialized in offer the first years of elementary education, pervasive in rural areas in previous decades. The Brazilian federative organization is the general structure of reference, with the exclusive and shared competences of each federal entity concerned to school education, as well as the precedent public school organization in the basic education level. Concerned to that pattern of education in rural areas, if its approbation follows an incremental trend and is based in the local and state levels complementarity in order to provide, respectively, the first and the second half of elementary education, located in rural in urban localities, the causes for its rapid advancement in recent years are related to an important alteration in the public education financing design, i.e., the policy of funds to education development and maintenance approved in 1997, the Fundef. The theoretical and analytical reference is the historic institutionalism. The centrality of temporal context to the educational policies formation and consolidation is expressed by notions that point out either the conditions under which the changes occur and the mechanisms that reinforce the choices made, as well. In this sense, critical junctures refers to the change’s moment and circumstances and it is constituted by a very specific blending of structural factors and contingent circumstances that set up the changes directions and the magnitude, while the notions as positive feedback and increasing returns show the gradual increment in the costs of adopting alternatives strategies. The changes in the educational policies that took place in the first Fernando Henrique Cardoso rule (1994-1997), which were part of a broaden set of changes in the federative relations that aims economic stabilization (inflation control) and rebuild the federal government in its financial and coordinative capacities are the critical conjuncture considered in this study. Connected to the Constitutional commands of eight/nine years of compulsory school education, the elevation in the amount of financial resources at public managers disposal in the regions and localities marked by the worse educational deficits, as a consequence of the funds of education maintenance and development dynamics, resulted in the adoption or intensification of models of education characterized by enrollment concentration in order to provide education to rural areas population. So, as a legacy of the critical juncture considered, we can see that the redesign of school delivery in Brazilian rural areas according to the pattern of school consolidation and the intens ification in transport of students, a pattern already intensively adopted in the more developed regions in previous decade, reaches an important impetus in the Regions North and Northeast, which concentrate the major part of rural population in Brazil. According to the data analyzed, the positive variation resulted from inputs and outputs of funds of education and development maintenance is related to the taxes of students residents in rural areas transported and the decline in the number of rural schools. Despite the problems related to this school organization pattern, there are important advancements in rural people education, expressed in the illiteracy and distortion between age/school degrees lowering and the advance in the media of school attendance years. Relatede to the mechanisms of legacy reproduction, can be considered the local entrepreneurs organization in order to provide, by contracts, the school transport. The services delivered comprehend a large number of tasks that require financial and learning inversions that rely on the guarantee of a regular and continual policy.