Bases para sistemas compatibilizados de cadastro de usos da água em bacias com rios de domínio da União

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como proposta a apresentação de formas de articulação entre os procedimentos de outorga dos órgãos gestores de água Estaduais e do órgão gestor de água Federal – a Agência Nacional de Águas (ANA), com organização de informações que constituam base comum dos sistemas de outorga, com estabelecimento de dados e critérios sobre usos, usuários e interferências encontradas em bacias hidrográficas que possuem rios de domínio da União. Nesse sentido, elaboraram-se proposições para integração dos sistemas cadastrais de outorga estaduais com o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, sistematizado informações e elementos que se relacionam com a integração de dados de outorga. Por meio de questionário aplicado a especialistas e profissionais da área de gestão de recursos hídricos, apresentaram-se alternativas formuladas para integração de dados cadastrais e de requisitos mínimos a serem compatibilizados, com verificação de opiniões dos especialistas, frente a uma série de afirmações apresentadas. As questões foram elaboradas na forma de múltipla-escolha com possibilidade de comentários adicionais dos participantes. A partir do questionário aplicado e de dados secundários obtidos, fez-se a sistematização de proposta de integração dos sistemas cadastrais de outorga para a bacia do rio Preto, que possui rio federal, compartilhado entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Essa compatibilização teve como resultado a sugestão de adoção pelos órgãos gestores de água Distrital e Estaduais da bacia do rio Preto, do CNARH pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás – SEMAH/GO, e de uma base de dados comum e compartilhada pela Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento do Distrito Federal – ADASA e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM/MG. Esta pesquisa constatou que a integração de dados e procedimentos pode contribuir para harmonização dos sistemas de outorga. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This master dissertation has the proposal to present forms of articulation between the procedures for support the water use right's concession of state water managements agencies and Federal water management organ - the National Waters Agency of Brazil, with organization of information that constitute data common basis and adjusted criteria of the information systems about right grant the use water, for gather information about the uses, water users and interference found in river basins that have rivers dominion Federal. Like this, were developed propositions for the integration for the cadastre system for right grant the use water, of the management agencies of the states with the Federal, systematized information and elements that relate to the integration of data. With application of a questionnaire to the experts and professionals in water resources management, alternatives were developed for integration of cadastral data and minimum requirements to be harmonized, to check opinions front the statements presented. The questions were prepared in the form of choice-multiple with the possibility of additional comments from participants. Subsequently, were presented alternative for integration of a systems for granting cadastre of water use for the Preto river watershed, that has Federal river, situated between Units Federation of Brazail, the Distrito Federal, the state of Goiás and the state of Minas Gerais. It is suggested to the state of Goiás, the adoption federal cadastre and the Distrito Federal and Minas Gerais, the harmonization of registration data, with datas minimum transmission over the basin. This research verified that the integration of data on procedures can contribute to harmonization of water use right's concession systems.