A sentença aditiva e o Supremo Tribunal Federal : entre o estado de direito e soberania popular

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o que se convencionou chamar de sentenças aditivas a partir da complexa relação entre direito e política, que é constitutiva das democracias surgidas depois da Segunda Guerra Mundial. Parte-se de uma compreensão de democracia como articulação entre autonomia pública e privada, tal qual proposta pelo filósofo Jürgen Habermas, explorando os pressupostos filosóficos de Kant e Rousseau em sua obra. A partir daí, busca-se reconstruir a sentença aditiva na prática constitucional da Corte Constitucional italiana, apontando os problemas que essa postura produziu nas relações entre os poderes. A influência da sentença aditiva na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal é objeto de análise no contexto mais amplo da redemocratização e da expansão desse órgão de cúpula do Poder Judiciário. Busca-se apontar as inconsistências e contradições da aplicação da sentença aditiva no Brasil, ressaltando os riscos que ela pode produzir para uma compreensão normativa de democracia, que exige uma articulação, ainda que complexa, entre constitucionalismo e democracia. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis aims at analyzing the so-called “additive judgments” (sentenze additive di principio) from the perspective of the relationship between Law and Politics on which post World War II democracies were built. Democracy here is understood as the interrelationship between public and private autonomy, as proposed by philosopher Jürgen Habermas in his review of the philosophers Kant and Rousseau. Under this theoretical assumption, this research assesses the additive judgments within the constitutional praxis of the Italian Constitutional Court pointing out the problems caused by such approach to the relationships among constituted powers. Furthermore, this thesis examines the influence of the additive judgments over the recent jurisprudence of the Supreme Court within the broader process of re-democratization, as well as within the context of the expansion of the Supreme Court as an elite judiciary organization. Aim is set at identifying the inconsistences and contradictions that arise from applying such sentences in Brazil. The risks brought by such practice are emphasized, as they can result in jeopardizing a normative understanding of democracy which, in its turn, demands a correlation, complex as it may be, between constitutionalism and democracy.