A política educacional do Distrito Federal e o uso de tecnologias no apoio à inclusão escolar de estudantes com deficiência

Abstract

Este trabalho trata da atual política educacional do Distrito Federal (DF) e do uso das tecnologias no apoio à inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública de ensino, tendo por objetivo geral analisar fatores de proximidades e de distanciamento entre a política de Educação Especial do DF e as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEI). Na fundamentação teórica, a constituição dos direitos humanos, do direito de todos à educação e o surgimento da PNEEI no Brasil são abordados, destacando-se o papel dos Organismos Internacionais, do Estado Nacional e dos Movimentos Sociais na formulação de políticas públicas. Também são abordados e debatidos o papel da acessibilidade e das tecnologias como ferramentas facilitadoras e potencializadoras do acesso ao currículo e, de modo mais amplo, à inclusão social de estudantes com deficiência. No âmbito do DF, o trabalho apresenta, ainda, o contexto do surgimento da Educação Especial, o que revelam os dados estatísticos sobre sua trajetória, e qual a estrutura física, normativa e conceitual que lhe dá sustentação. No tocante aos aspectos metodológicos, foram utilizadas abordagens qualitativas e quantitativas, tendo-se lançado mão de técnicas e instrumentos variados de pesquisa, como entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários, que foram analisados sobretudo com os aportes teóricos da Análise de Conteúdo. Como principais resultados, identificou-se que a política de Educação Especial no DF, embora se intitule, ainda não é efetivamente inclusiva. A despeito disso, a capital do país possui uma ampla e variada rede pública de atendimento escolar de pessoas com deficiência, sendo que grande parte dela está equipada com Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Os sujeitos participantes da pesquisa acreditam que as tecnologias ajudam no processo de ensino e de aprendizagem, bem como no de inclusão de estudantes com deficiência. Também avaliam que a política de Educação Especial no DF requer mudanças de diversas ordens para que se efetive como sendo verdadeiramente inclusiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper is about current educational policies of Distrito Federal (DF) – Brazil and the use of technologies to support inclusion of students with disabilities into public schools, with the overall objective to analyze the near and distance factors between the Special Education Policy in DF and National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education in Brazil (PNEEI, in portuguese). On theoretical grounds, the establishment of human rights, the right of all to education and the emergence of the National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education in Brazil are discussed, highlighting the role of International Organizations, the National State and Social Movements in formulation of public policies. In addition, it approaches the use of technologies as strategic tools to access school curriculum and, more broadly, to promote social inclusion of students with disabilities. It presents the context of emergence of Special Education in DF; which shows statistics on its trajectory; and which physical, regulatory and conceptual framework that support it. With regard to methodological aspects, were used qualitative and quantitative approaches, with the use of research techniques and instruments, such as semistructured interviews and questionnaire application, which are analyzed mainly with the theoretical contributions of Content Analysis. As main results, we found that Special Education Policy in DF is not effectively inclusive, although it calls itself so. In spite of this, the country's capital has a wide and varied public school attendance of people with disabilities, and much of it is equipped with Multifunctional Resources Rooms (MRR). The individuals participating in the research believe that technologies help in the teaching and learning process as well as the inclusion of students with disabilities. They also assess that Special Education Policy in DF requires changes at several levels, in order to become effective and truly inclusive.