A construção da governança transnacional da responsabilidade social empresarial : a implementação no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo descrever e examinar a construção da governança transnacional da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), observando sua implementação no Brasil. Neste escopo, discutimos as ideias de governança transnacional e RSE, à luz da abordagem institucionalista das Relações Internacionais. Também descrevemos e examinamos a institucionalização da RSE a partir da identificação e análise de alguns de seus principais instrumentos internacionais, destacando as características que dariam especial função às Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. Em seguida, tomando como base os referenciais teóricos e as informações sobre os instrumentos internacionais de RSE, traçamos um estado da arte da governança transnacional da RSE. Por fim, examinamos a implementação dessa governança no Brasil, por meio da análise das políticas e práticas de RSE das dez maiores empresas brasileiras em 2013, incluindo a adoção dos instrumentos internacionais de RSE. A metodologia utilizada foi a realização de inferências descritivas, a partir de: revisão bibliográfica em RSE, regimes internacionais e governança global, e institucionalização; e pesquisa documental, contemplando discursos, resoluções, memorandos de entendimento, entre outros documentos das estruturas de implementação dos instrumentos internacionais, além de entrevistas e dados obtidos em sítios eletrônicos das instituições e empresas. Como conclusão geral, essa pesquisa demonstra a institucionalização dos princípios internacionais de RSE convergindo para o fortalecimento da governança nessa área, o que foi observado na implementação concreta no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper aims to describe and examine the building of the Corporate Social Responsibility (CSR) transnational governance, observing its implementation in Brazil. In this scope, we discuss the ideas of transnational governance and CSR in the light of the institutionalist approach of the International Relations. We also describe and examine the institutionalization of the CSR from the identification and analysis of some of its key international instruments, highlighting the features that would give special function to the OECD Guidelines for Multinational Enterprises. Based on the literature review and the information on the international CSR instruments, we draw a state of the art of transnational governance for CSR. Finally, we examine the implementation of the transnational governance in Brazil by analyzing the policies and practices of CSR of the top ten Brazilian companies in 2013, including the adoption of the CSR instruments. The methodology conducted descriptive inferences from: literature review on CSR, international regimes and global governance, and the institutionalism; and documentary research, covering speeches, resolutions, memoranda of understanding, and other documents from the structures of implementation of the CSR international instruments, aside from interviews and data from websites. As a general conclusion, this research demonstrates the institutionalization of the CSR international principles converging to strengthen governance in this area, which was observed in its concrete implementation in Brazil.