Conflitos bioéticos na quarentena humana

Abstract

O uso da quarentena humana como ação emergencial de saúde no combate à síndrome respiratória aguda grave (SARS) no início do milênio marcou significativamente a saúde pública, abrindo um novo campo de discussões entre diversos profissionais da saúde no mundo inteiro quanto aos aspectos estruturais, regulamentares e éticos referentes aos limites entre a proteção da coletividade e a redução do direito à autonomia e liberdade de pessoas ou grupos dentro de uma sociedade. Paradoxalmente dividiu a opinião de especialistas entre a eficácia do método e os aspectos legais e éticos envolvidos durante a sua aplicação. O presente trabalho se pautará na descrição e análise da quarentena humana na perspectiva da bioética por meio de revisão bibliográfica, na descrição do seu uso na atualidade, nos possíveis riscos que esta medida representa à autonomia, liberdade e dignidade humana; do risco potencial de seu uso como justificativa para a implantação de futuras formas de estado de exceção. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The use of human quarantine as an priority containment measure against the severe acute respiratory syndrome (SARS) at the beginning of the millennium profoundly impacted public health, broadening the debate among diverse health professionals all over the world in what concerns structural, regulatory and ethical aspects related to the boundaries between the protection of the collective and the reduction of individuals or groups „freedom and autonomy rights within the society. Paradoxically, specialist‟s opinion was split between the efficiency of the method and legal and ethical aspects involved in its implementation. The present work is based on the description and analysis of human quarantine from the bioethical perspective, using bibliographic revision; on the description of its current use; on the possible risks the such measure might bring to human freedom, dignity and autonomy; and the potential risk of its use as means to and end of future implementation of state of emergency.