A relação entre Estado e sociedade civil no Programa de Proteção a Testemunhas de Pernambuco

Abstract

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) surgiu formalmente em Pernambuco no ano de 1996, fruto de demanda da sociedade civil organizada em um contexto político específico. A literatura atual sobre o programa, hoje executado em 18 unidades da federação, aponta para uma série de limitações enfrentadas, que têm como pano de fundo a relação entre instituições governamentais e não governamentais em questão. A notar, esta relação oscila entre a parceria e o conflito, a depender de ângulo de análise. A problemática se origina na forma de execução adotada, que é o convênio do Estado com organizações não governamentais, de modo que um elemento importante de sua gestão está nos conselhos intersetoriais. Neste contexto, a presente dissertação busca reconstruir os eventos que levaram à criação do Provita em Pernambuco, tendo este modelo posteriormente sido expandido a nível nacional. Em seguida, tendo em vista os atores participantes deste processo, confrontam-se visões do Estado e sociedade civil, averiguando em que medida os problemas enfrentados cotidianamente pelo programa passam pela relação destes atores no conselho. Para atingir os objetivos de análise, esta pesquisa utiliza um marco teórico que trata de governança, redes de políticas públicas e participação social democrática. Ao fim do trabalho, a partir de dados coletados, entrevistas com atores relevantes e observação direta; defende-se que há uma disparidade entre o conselho idealmente planejado e como este ocorre na prática, de modo que há entraves para que as instituições que participam dos encontros atuem de acordo com as necessidades do programa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Victim and Witness Protection Program (Provita) emerges formally in Pernambuco in 1996, as outgrowth of a demand from civilian society organized in a specific politic context. The current literature about the Program, executed nowadays with 18 federation states of Brazil, points to a series of dealt limitations that has as background the relation between evolved governmental institutions and non-governmental institutions that switch between partnership and conflicts. That is because the way of execution applied is the agreement between the State and non-governmental organizations, in a way that an important element of its management is in internal councils. The present dissertation makes an approach of speeches of the actors evolved with Provita in Pernambuco, confronting visions of the State and civilians, ascertaining in what measure the problems faced daily by the program are passed through these actors in the council. To achieve the goals of analysis, this research uses a theoretical mark that refers to governance, public policies network and democratic social participation. By the end of the work, it's considered that there is a disagreement between the council planned ideally and how it occurs practically, in a way that there are errands for the institutions to act accordingly to the programs needs.