Transporte regular interestadual por ônibus : características e revisão da regulação

Abstract

Esta dissertação analisa o mercado de transporte interurbano por ônibus, apresentando as suas consequências na regulação. A partir do exame das características do Transporte Regular Interestadual Rodoviário por ônibus (TRIP), das experiências internacionais de desregulamentação do transporte interurbano, e, como fonte adicional para reflexões, de comparações com o serviço fretado, analisaram-se as condições desse mercado de linhas de ônibus interestaduais. Concluiu-se que, no TRIP, a intervenção do Poder Público tem um importante papel, que estaria respaldado em motivos sociais, oferta adequada e universalidade dos serviços. Não existem evidências de significativas economias de escala e, na hipótese de desregulamentação econômica, não há indicativo de aumentos gerais do valor pago pelo serviço, instabilidade da prestação e de deterioração da qualidade. Sem regulamentação econômica, as questões referentes ao controle da concentração do mercado e da disponibilidade de infraestrutura (uso do terminal) ganhariam maior relevância. Por fim, diante do ordenamento constitucional, que define o TRIP como um serviço público, qualquer programa de revisão do marco de regulação deve observar como limite mínimo a garantia de manutenção da prestação adequada do serviço ao usuário. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation analyses the interurban bus transport market, with its consequences in regulation. We analyzed the conditions of this market through the examination of the characteristics of the regular interstate bus transport (TRIP), by analyzing the international experiences of interurban bus deregulation, and, as an additional source for observation, comparing with charter services. As a result, we found that in the TRIP the intervention of the government has an important role, which is supported by a social motive, adequate supply and universality of service. There is not significant evidence of the economies of scale this market and, a case of economic deregulation, no significant evidence the rise of the total value to pay for the service, instability and deterioration of quality. Without the economic regulation, the matters that refer to the market concentration control and the availability of infrastructure (bus station) get a larger relevance. Ultimately, in view of the constitutional order, that defines TRIP as a public service, any revision program of the regulation should be seen as a minimal guarantee of the maintenance of the adequate services provided to the user.