O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúde

Abstract

A concretização de direitos essenciais do cidadão tem ocupado as estatísticas do Judiciário brasileiro, demonstrando, de forma perceptível, a interferência judicial na esfera de atuação dos poderes políticos e consagrando a judicialização da política e o ativismo judicial. Dentre os direitos essenciais, o direito à saúde está entre o que mais aparece na pauta de decisões do Judiciário, transferindo a expectativa de sua concretização dos poderes políticos para o Judiciário. A presente dissertação pretende investigar a possibilidade de interação dialógica entre as instituições na busca pela concretização do direito à saúde. A possibilidade de adotar a prática dialógica interinstitucional indica uma maior preocupação em solucionar problemas constitucionais, pois o Judiciário e, mais especificamente, o STF não pode ser considerado o intérprete exclusivo da Constituição. Para tanto, em contraposição à postura ativista adotada pela Corte na atualidade, serão analisadas propostas de “diálogo institucional” que podem ser concretizadas a partir de uma postura minimalista dos magistrados. Será também realizada uma análise dos argumentos da presidência do STF em decisões proferidas antes e depois da audiência pública de saúde, realizada em 2009, com o propósito de verificar se a convocação da audiência se mostrou como verdadeira tentativa de diálogo e se produziu alguma alteração no posicionamento da Corte, no tocante à concretização de direitos, ou se serviu unicamente para reforçar o posicionamento que já vinha sendo adotado.