Perfil dos usuários de insulinas análogas nas regiões sul e nordeste nos anos de 2010 a 2012 : a responsabilidade do Sistema Único de Saúde e a judicialização

Abstract

O aumento progressivo de ações na Justiça reivindicando insulinas análogas à União, via Ministério da Saúde - ato conhecido como judicialização da saúde -, indica que a Atenção Básica - 'porta de entrada de programas básicos dos Municípios', precisa reorganizar o programa de diabetes, onde tal repactuação deve ser feita pelos entes federativos. Neste sentido, o presente estudo teve por objetivo identificar através de referencial bibliográfico que nem sempre a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, no período 2010-2012, nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, foi suficiente para os usuários insulinodependentes, demonstrando fragilidade quanto à organização de seus programas. Fez-se um estudo descritivo, epidemiológico e analítico com abordagem qualiquantitativa. A pesquisa foi realizada na Coordenação da Compra por Determinação Judicial do Ministério da Saúde, pelo Sistema de Ação Judicial daquele Ministério, entre os meses de março de 2013 à maio de 2014. Fazendo uso das variáveis 'tipo de insulina', 'sexo', 'ano', 'região' e 'quantidade consumida' - foi possível a retirada de dados de guias de remessa - documento que comprova a entrega dos medicamentos -, alocados em planilha do Microsoft Excel 2010, convertidos posteriormente em tabelas e gráficos demonstrativos. Fez-se uso ainda de dados sobre escolaridade das regiões pesquisadas do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010, do Departamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde e do Atlas de Desenvolvimento Humano - 2013, para subsidiar os achados. Os resultados apontaram que independente da cobertura da Estratégia de Saúde da Família nas regiões pesquisadas, houve um alto consumo de todos os tipos de insulinas tanto por homens quanto mulheres. Concluiu-se que a região Sul apresenta um Sistema Único de Saúde bem estruturado, alto índice de desenvolvimento humano e educação de alto nível, mas apresentando falhas na organização do programa de diabetes, enquanto que na região Nordeste, que possui um Sistema Único de Saúde em expansão, tem-se um índice de desenvolvimento humano baixo na maioria dos seus municípios, além de educação deficiente e necessidade imediata de reorganização de seu programa de diabetes, para não transformar a 'porta de entrada' daquele Sistema no caminho mais fácil para a judicialização da saúde. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

The progressive increase in lawsuits claiming insulin analogues to the Union Ministry of Health, known as legalization of health, indicates that the Basic-known as "Gateway of basic programs of the municipalities," Attention must reorganize the diabetes program and this renegotiation needs to be taken by federal entities. The aim of the study showed some theorists identify the coverage of the Family Health Strategy, during the years studied (2010, 2011 and 2012), in the southern and northeastern regions was not always sufficient for insulin-dependent users literature demonstrating weaknesses as the organization of their programs. This was a descriptive study, epidemiological, analytical approach with qualitative and quantitative. The survey was conducted in the Department of Purchase judicial-CDJU/MS by determining, by the Judicial - SISCAWEB/MS Action System, between the months of March 2013 to May 2014.Foram used variables such as type of insulin, sex, year region and quantity consumed, removed remittance-document proving delivery of medication guides. The findings were placed in Microsoft Excel 2010 worksheet, transformed into tables and graphs showing. Data on educational attainment of the areas surveyed last census of 2010, the Department of Primary Care and the Ministry of Health Atlas 2013 Human Development were also used to support the findings. The results showed that regardless of the ESF coverage in the areas surveyed, there was a high consumption of all types of insulin by both men and women. It was concluded that the southern region, presents a well-structured SUS, a high human development index and a top-notch education, deficiencies in the organization of the Diabetes program, while in the northeast, has a SUS expanding, an index low human development in most of its cities, a poor education and also need to rearrange your diabetes program, not to transform the "gateway to the NHS" the easiest way for the legalization of health.