O processo de reintegração familiar múltipla : família, instituição de acolhimento e justiça

Abstract

A legislação nacional prioriza o retorno da criança ou do adolescente com medida de proteção de acolhimento institucional para a família de origem ou família extensa. Entretanto, muitas crianças e adolescentes vivenciam reinstitucionalizações e várias tentativas de reinserção na família, fenômeno descrito como reintegração familiar múltipla, objeto desse estudo. O objetivo geral da presente pesquisa foi conhecer a compreensão que a família, os atores do Sistema de Justiça e da instituição de acolhimento têm sobre o processo de reintegração familiar múltipla. Tomou-se como embasamento teórico o paradigma sistêmico. Inicialmente, esse estudo apresenta uma revisão teórica sobre a reintegração familiar considerando-se aspectos jurídicos, dados estatísticos e pesquisas nacionais e internacionais, bem como se discute a caracterização de crianças e adolescentes acolhidos e as respectivas famílias abordando-se aspectos relacionados à exclusão social. Posteriormente, apresentam-se três estudos qualitativos, os quais utilizaram a Hermenêutica de Profundidade na análise dos dados. O primeiro estudo objetivou conhecer a compreensão de uma família com filhos institucionalizados sobre a decisão judicial do acolhimento institucional e da reintegração familiar. Para isso, realizou-se análise documental e entrevista com uma mãe com filhos acolhidos. A história familiar apresentou instabilidade dos acontecimentos, descontinuidade relacional e a permanente luta pela sobrevivência O significado do acolhimento institucional consistiu em uma forma de proteger os filhos de situações de risco e a reintegração familiar apresentou posições paradoxais de querer ou não o filho de volta. O segundo estudo buscou conhecer a compreensão que atores da instituição de acolhimento têm sobre aspectos dificultadores e facilitadores que perpassam o processo de reintegração familiar. Entrevistaram-se duas técnicas de uma instituição de acolhimento. Os resultados discorreram sobre a criança acolhida e a circulação espaço-temporal e afetiva; a relação entre instituição e famílias, o trabalho em rede e as funções institucionais. O terceiro estudo visou conhecer a compreensão dos atores da justiça sobre as funções do Ministério Público no processo de reintegração familiar. Para isso, entrevistaram-se um promotor e uma promotora de justiça. Os resultados abordaram as relações do Ministério Público com famílias, crianças acolhidas, instituição de acolhimento e Sistema de Justiça; além das funções do Ministério Público no processo de reintegração familiar. Por último, discutem-se as considerações finais de toda a pesquisa. Os resultados gerais da pesquisa apontaram sentidos contraditórios entre a perspectiva da família e a ótica dos atores da instituição de acolhimento e da Justiça sobre o processo de reintegração familiar. A relação entre esses sujeitos pautou-se em relações de poder, assimétricas, verticalizadas e permeadas por desconfianças e conflitos. O processo de reintegração familiar apresentou impasses entre a lei e as práticas profissionais. Conclui-se que são necessárias ações integradas da rede, instrumentalização dos profissionais e acompanhamento das famílias em processo de reintegração para se evitar o ciclo das rupturas de vínculos de crianças e adolescentes e assim, garantir a proteção integral desses sujeitos e de suas famílias. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Brazilian legislation prioritizes the return of the child or adolescent placed in shelter care to their family of origin or extended family. However, many children and adolescents experience re-institutionalization and several attempts of family reunification, a phenomenon described as multiple family reunification, the object of this study. The general objective of the study is to examine the understanding that the family, different actors of the Justice System and the shelter care institution hold about the process of multiple family reunification. It is theoretically based on the systemic paradigm. Initially, this study presents a theoretical review of family reunification considering legal aspects, statistics and national and international research. We discuss the characteristics of children and adolescents in system care and their families, and the aspects related to social exclusion. Subsequently, we present three qualitative studies. Depth-hermeneutics was used for all three data analyses. The first study aimed at examining the understanding held by the family of institutionalized children about the court’s ruling in favor of shelter care and family reunification. The method was documentary research and interview with a mother. The family history exhibits instability of events, relational discontinuity and ongoing fight for survival. The significance of institutional care consisted of a way to protect children from risk situations and the meanings of family reunification presents paradoxical positions of wanting or not wanting the child back home. The second study sought to understand how shelter care workers understand the different aspects which difficult and facilitate the family reunification process. Two shelter care workers were interviewed. The results discuss the child in shelter care and spatiotemporal and affective circulation they undergo; the relationship between institution and families, the actions of network and institutional functions. The third study aimed at examining what understanding the actors of the justice system hold about the Public Prosecutor’s Office’s function in family reunification process. For this purpose, we interview two prosecutor´s office. We discuss the relationship between prosecutors and families, children, shelter care and Justice System; and we reflect about the functions of prosecutor in the family reunification process. Finally, we present the final consideration of all the research. The study’s general results pointed to opposite meanings given by the family and by the shelter care and justice system workers for family reunification process. The relation between these subjects is based on relationships of power, which are asymmetrical, vertical and permeated by mistrust and conflict. The process of family reunification demonstrated that there is an impasse between the law and professional practices and a mismatch between the time of the child, family changes and judicial decisions. In conclusion, it is necessary for the network to develop integrated actions, professionals to be duly trained and equipped, as well as to accompany families throughout the process of reunification. These actions would avoid the cycle of ruptures of the child and adolescent’s attachments and thus, guarantee integral protection of these individuals and their families.