Análise bioética de alguns aspectos do rastreamento genético na admissão do trabalhador

Abstract

O estudo teve por objetivo central avaliar a eticidade do rastreamento genético na admissão de trabalhadores no Brasil, sob a perspectiva da bioética. Propõe, também, debater a Terceira Revolução Industrial e as possibilidades do uso do perfil genético do trabalhador no processo admissional, bem como analisar os riscos e benefícios relacionados com a utilização do mapeamento genético na seleção de trabalhadores, tomando como referência algumas diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos mesmos (Constituição Brasileira e Normativas emanadas da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT - e da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, além de normativas bioéticas relacionadas à utilização de informações genéticas, especialmente a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, todas elas desenvolvidas sob a responsabilidade da UNESCO). A partir de uma breve retrospectiva sobre a Terceira Revolução Industrial e sua relação com as novas possibilidades de análise do perfil genético dos trabalhadores, estuda aspectos relacionados com a força de trabalho moderna e o controle ético da seleção de pessoas para as diferentes profissões e tarefas. Com a inclusão de exames genéticos para seleção de trabalhadores, a pesquisa discute ainda formas de amparo legal que possam prevenir exclusões indevidas de empregados, além dos riscos e benefícios relacionados com estes exames, tomando como base as principais normativas nacionais e internacionais disponíveis na literatura. A dissertação leva em consideração os vieses das éticas profissional, social e empresarial, ponderando os posicionamentos diversificados dos atores, delineando a abordagem do uso do mapeamento genético de trabalhadores de forma prática, observando os diferentes interesses e necessidades, especialmente a defesa da garantia dos seus direitos. O trabalho defende a utilização do mapeamento genético nas empresas, observando que esta decisão - desde que adequadamente definida e eticamente utilizada - pode prevenir futuros problemas de saúde ao trabalhador além de mitigar riscos advindos do próprio trabalho. Por fim, propõem que, a partir de novos estudos sobre o uso do mapeamento genético seja definido um marco regulatório sobre o tema de modo a proporcionar mais clareza ao assunto e oferecer subsídio para o diálogo entre empregados, empregadores, entidades de classe e sociedade como um todo.