A importância do contexto internacional no tratamento das drogas ilícitas no Brasil : história, instituições e instrumentos legais

Abstract

Em sua maioria, as leis proibitivas e as políticas de combate ao comércio de drogas foramestabelecidas no âmbito de convenções internacionais, sendo posteriormente internalizadaspelos países signatários. De forma geral, o estabelecimento da proibição às drogas e o focodas convenções internacionais na oferta dessas substâncias acabou por deslocar o seucomércio para o mercado clandestino, desencadeando no engajamento de organizaçõescriminosas e máfias nas atividades relativas. Ainda, o engajamento mundial aoproibicionismo internacional não logrou diminuir o consumo de drogas, que foi aumentandocada vez mais ao longo dos anos. Considerado de extrema relevância na dinâmica de drogasda América do Sul, o Brasil destaca-se como país de escoamento e importante mercadoconsumidor das drogas produzidas pelos seus vizinhos, bem como importante produtor deprecursores químicos e área para lavagem de dinheiro. De forma geral, a legislação brasileiraproibiu o consumo e o comércio de drogas, conforme recomendado pelas convençõesinternacionais sobre drogas. No país, o problema das drogas foi tradicionalmente tratadocomo uma questão de ordem legal e médica, com atuação de forças policiais, de tribunais e deinstituições de saúde. Tendo em vista a realidade brasileira, o argumento central destadissertação está relacionado à evolução das políticas de combate ao tráfico de drogas noBrasil. Afirma-se que a formulação de políticas antidrogas no país foi evoluindo como reflexode pressões e dinâmicas externas, associadas a problemas e carácteristicas domésticas.Destacam-se, nesse sentido, o regime internacional antidrogas, a política norte-americana praregião, bem como a função do Brasil na estrutura do narcotráfico na América do Sul. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

Mostly prohibitive laws and policies to combat the drug trade have been established underinternational conventions, and subsequently internalized by the signatory countries. Ingeneral, the establishment of drug prohibition and the focus of international conventions at theoffert of these substances eventually move its trade to the black market, triggering theinvolvement of criminal gangs and mafias in related activities. Still, the global commitment tointernational drug prohibition has failed to reduce drug use, which was continually increasingover the years. Considered extremely important in the dynamics of drugs from SouthAmerica, Brazil stands out as a country that flow and consume the drugs produced by itsneighbors, as well as a major producer of chemical precursors and money laundering area. Ingeneral, Brazilian law forbade the consumption and trade of drugs, as recommended byinternational drug conventions. In the country, the drug problem has traditionally been treatedas a matter of legal and medical issue, with performance of police forces, courts and healthinstitutions. Considering the Brazilian reality, the central argument of this dissertation isrelated to the evolution of policies to combat drug trafficking in Brazil. It is stated that theformulation of drug policies in the country has evolved as a result of external pressures anddynamics, like the international anti-drug regime, U.S. drug policy for the region, as well asthe role of Brazil in the structure of drug trafficking in South America