Meio ambiente e multilateralismo : o papel do Brasil nos regimes de clima e mercúrio

Abstract

As mudanças climáticas e as emissões de mercúrio são problemas ambientais antropogênicos que atingem todo o planeta e sua população. Por isso demandam ação coletiva para que sejam regulados globalmente. Esses dois temas são tratados internacionalmente em dois regimes distintos: a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e a futura Convenção de Minamata sobre Mercúrio, cujo texto foi recentemente elaborado pelo Intergovernmental Negotiating Committee to Prepare a Global Legally Binding Instrument on Mercury – INC, em janeiro de 2013. O Brasil tem participação ativa nesses processos, o que se evidencia pelo fato de que muitas de suas posições influenciam as negociações e foram codificadas nos acordos delas decorrentes. Essa pesquisa tenta compreender em que se baseia esse desempenho valendo-se do modelo dos jogos de dois níveis, que considera o entrelaçamento entre o plano doméstico e o plano externo. Para tanto, são descritos os atores, os interesses nacionais e as estratégias de articulação utilizadas. Assim, conclui-se que a recente mobilização de novos atores e interesses nos casos estudados é um recurso de poder e contribui, mesmo que indiretamente, para uma atuação mais propositiva do país. Contudo, essa flexibilidade demonstrada recentemente, no sentido de assumir compromissos no plano externo, opera dentro dos limites da política externa. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT