A inserção internacional dos atores subnacionais e os processos de integração regional : uma análise da União Europeia e do Mercosul

Abstract

Com as novas configurações substanciadas pelo ordenamento internacional a partir da década de 1990, os atores subnacionais e os blocos regionais passaram a compartilhar demandas que eram majoritariamente destinadas ao apreço dos Estados nacionais. Na literatura surgiu um novo conceito para se remeter à internacionalização daqueles atores, o qual ficou notadamente conhecido por paradiplomacia. Indo ao encontro dessa tendência, os processos de integração regional tornaram-se arenas com grande potencial à excursão externa subnacional e adquiriram novos contornos de pesquisa a partir do olhar crítico das teorias e conceitos neoliberais das Relações Internacionais, assinalados pelo Intergovernamentalismo Neoliberal e pela Governança Multi-Nível (GMN) na presente dissertação. A construção da União Europeia (UE) em 1992 e a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991 são retratos dessas mudanças e, em comunhão com seus desenvolvimentos, tais organizações passaram a legitimar e institucionalizar a influência subnacional em suas estruturas. Destarte, o objetivo da presente dissertação é analisar a participação dos atores subnacionais inseridos nos dois processos de integração regional supramencionados, destacando-se os estudos de caso do Comitê das Regiões (CR) da UE e do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Para tanto, ao final faz-se a comparação entre ambos com vistas a discriminar a hipótese-conclusiva levando-se em consideração três variáveis, quais sejam: a) o grau de institucionalização dessas instâncias para com os blocos regionais; b) a formulação de suas agendas temáticas tanto em nível de discurso quanto de ações práticas; e c) o perfil de suas principais atividades e iniciativas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

With the new settings substantiated by international order since the 1990s, subnational actors and regional blocs started up to share demands that were primarily intended for the appreciation of Nation States. A new concept emerged in the literature to refer to the internationalization of those actors, which is notably known as paradiplomacy. In line with this trend, regional integration processes have become arenas with great potential to sub-national foreign excursion and acquired new research outlines from the critical view of neoliberal theories and concepts of International Relations, marked by Liberal Intergovernmentalism and Multi-Level Governance (MLG) at this master’s thesis. The construction of the European Union (EU) in 1992 and the creation of the Southern Common Market (Mercosur) in 1991 are portraits of these changes and, along with their developments, such organizations began to legitimize and institutionalize the sub-national influence in their structures. Therefore, the purpose of this dissertation is to analyze the involvement of sub-national actors inserted in the two aforementioned regional integration processes, standing out the case studies of the Committee of the Regions (CoR) of the EU and the Committee of Municipalities, States, Provinces and Departments of Mercosur (CCRM). To do so, at the end both are compared in order to discriminate the conclusive hypothesis taking into account three variables, namely: a) the degree of institutionalization of these instances towards the regional blocs; b) the formulation of their thematic agendas both in speech and practical actions levels; and c) the profile of their main activities and initiatives.