População Quilombola Kalunga : acesso ao sistema de saúde sob o enfoque da bioética de intervenção

Abstract

Esta tese discorre acerca da comunidade quilombola Kalunga, grupo étnico afro-brasileiro que ocupa, secularmente, a região do cerrado localizada entre rios, serras e vãos no Estado de Goiás, ao redor da Chapada dos Veadeiros. Tem como objetivo conhecer as condições relativas ao acesso à saúde por esta comunidade, à luz da Bioética de Intervenção,um instrumento de inclusão social comprometido com o complexo processo da democracia e dos direitos de cidadania de indivíduos, grupos e/ou segmentos que persistem sob a história de exclusão e de relações assimétricas na sociedade. É um estudo quanti-qualitativo, que possibilita trazer dados observáveis ao mesmo tempo em que se aprofunda na complexidade dos processos sociais. A amostra pesquisada foi de conveniência e participaram, voluntariamente, da pesquisa os líderes comunitários, os integrantes da comunidade e os gestores municipais de saúde. Para a coleta de dados, utilizaram-se ferramentas como questionário semiestruturado, entrevista e grupo focal com desenvolvimento de oficinas para aprofundar as discussões. A opção pelo uso de diferentes estratégias contribuiu para a análise e garantiu qualidade à pesquisa. O questionário socioepidemiológico foi composto por quatro eixos: dados do participante, caracterização do domicílio, caracterização da comunidade e tradição étnico-cultural. Para a entrevista, buscou-se levantar as questões específicas do acesso à saúde em relação a facilidades e/ou dificuldades, igualdade de oportunidade e justiça como equidade. Para o tratamento dos dados quantitativos, foi utilizado o programa estatístico Epi-Info 6.04, e para os dados qualitativos, o programa textual NVivo 10. Realizou-se análise de conteúdo, segundo Bardin, com discussões argumentadas à luz da Bioética de Intervenção tendo como base o princípio da igualdade, justiça e equidade, descrito pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Os resultados dos dados socioepidemiológicos apontaram para uma coerência entre a visão dos líderes e dos integrantes da comunidade em relação aos determinantes de vida e as condições de vulnerabilidades persistentes na comunidade. Já nos discursos provenientes das entrevistas e oficinas emergiram eixos principais, como: equidade em saúde, inclusão social, justiça distributiva, responsabilidade pública e políticas públicas. Constataram-se os seguintes aspectos: a comunidade quilombola Kalunga vive, em sua maioria, em condições de vulnerabilidades persistentes; há constante ameaça da perda da autonomia, da identidade cultural e territorial; os integrantes da comunidade apresentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde, devido à precariedade ou à inexistência de serviços estruturados de saúde, bem como dos serviços essenciais para manutenção do bem viver; são reduzidas as possibilidades de oportunidades; há precária articulação intersetorial; e é incipiente a participação política e a representação dos quilombolas nas instâncias de tomada de decisão ou espaços de poder. A instrumentalização da Bioética de Intervenção como um processo micropolítico de fortalecimento da autonomia, empoderamento, compromisso e corresponsabilidade dos sujeitos possibilita uma consciência transformadora para que estes lutem pelos seus interesses em prol da sua realidade concreta. Considera-se que o tema do acesso à saúde traz o empenho da saúde pública brasileira na garantia de maior atuação e a responsabilidade governamental no que tange à promoção da equidade em saúde. Acredita-se, portanto, que as políticas públicas devem buscar meios que diminuam as iniquidades e promovam uma sociedade mais justa e igualitária na área da saúde.