Os "Maria da Penha" : uma etnografia de mecanismos de vigilância e subversão de masculinidade violentas em Belo Horizonte

Abstract

A vigilância eletrônica de pessoas em situação de cumprimento de medidas judiciais situa-se dentro do debate maior sobre a descarcerização e a construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo. No contexto do direito penal brasileiro e das políticas públicas a que tem dado lastro, consiste basicamente no controle por meio do acoplamento de um dispositivo eletrônico, vulgo 'tornozeleira', no corpo de indivíduos que passam a ser ‘observados* por uma Central de Monitoração criada pelo Governo do Estado. Em Belo Horizonte/MG, tal mecanismo tem sido utilizado também como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas aplicadas por júizes conjugadamente a obrigatoriedade em frequentar grupos reflexivos destinados prioritariamente a homens autores de violência domestica contra mulheres as quais e conferido facultativamente um dispositivo portátil que controla, vigia e comunica a mesma Central em caso de aproximação e violação da determinação judicial por parte dos supostos agressores que após a judicialização dos casos nos quais figuram como réus passam da classificação social de ‘batedores de mulheres' passando a categoria de ‘Maria da Penlia", com sua liberdade vigiada. Por meio do método etnográfico, no que pode acompanhar, entre novembro de 2012 e novembro de 2013, a implementação da referida política e a utilização de tornozeleiras eletrônicas naquela localidade, busquei com este trabalho analisar a percepção dos diversos atores institucionais envolvidos e. principalmente. dos próprios monitorados. sobre o cotidiano do cumprimento de tais medidas (protetivas e alternativas) e o processo de construção de uma responsabilização' atribuída a esses homens por meio da dinâmica das intervenções psicossociais. como forma de enfrentamento a violência domestica. Consideradas as limitações técnicas e metodológicas de realização da pesquisa, bem como o fato de que a política de monitoração eletrônica se encontrava em fase precoce de implantação, a partir da analise focalizada do uso da tecnologia de vigilância eletrônica aliado a reflexão de genero propiciada pelos gnipos. os resultados revelaram que as políticas públicas com perspectiva de genero implementadas naquela localidade tem sido reforgadas ao longo dos anos. almejando-se com isto romper os ciclos de violências entre homens e mulheres. sob as chancelas de legislações especificas. recorrendo, inclusive, a novas tecnologias e dispositivos de controle dos/sobre os corpos. No entanto, esse tipo de vigilância eletrônica pode. como característica de uma arquitetura panoptica, levar a consequentes processos de estigmatização dos indivíduos a ela submetidos, tendo ou não passado pela experiencia do encarceramento em prisoes comuns. Com relação a questão da judicialização das violências intrafamiliares e domesticas e ao cumprimento de medidas judiciais (cautelares e/ou protetivas), pude constatar que a questão das masculinidades violentas e demandante de mudanças culturais mais significativas. O arcabouço judiciário e judicializante não e capaz de comportar todas as demandas ético- morais legitimas das partes, dificultando que sejam alcançadas soluções justas ou equanimes. Diante desse contexto. afirmo a importância da lógica da mediação de conflitos. de forma que as partes conflitantes possam construir a solução para seus problemas. e. por fim sugiro que seja estimulada a criação de espagos destinados a construção de soluções participativas. de maneira a viabilizar fluxos narrativos e o estabelecimento de pontes no piano da comunicação entre esses sujeitos. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The electronic vigilance of people in situation of fulfillment of judicial measures is situated in the broader discussion about the application of alternative to imprisonment and the construction of public polices of rationalization of the punitive power. In the context of the Brazilian penal law and public policies that has given ballast consist basically in the control by means by the use of an electronic dispositive, nicknamed 'electronic ankle bracelet', which is coupled to the body of people who are being monitored for a Central of Monitoring created by State's Government. In Belo Horizonte (Brazil), this mechanism has been used also as way to ensure the fulfillment of protective measures applied by judges jointly with the obligation to attend gender groups discussion primarily aimed at male perpetrators of family and domestic violence against women, whom is conferred optionally a portable device that controls, lookout and notify the Central in case of approach and violation of court order by the offenders that, after the judicialization of cases in which there are reportedly as defendants, they pass at social classification of 'batedores de mulheres' (*women beaters') to the category of 'Maria da Penha', with her guarded freedom. Through the ethnographic method. I followed, between November 2012 and November 2013, the implementation of that policy and the use of electronic ankle bracelets that locality. I sought, with this work, to analyze the perception of the various institutional actors involved, and especially of own monitored on daily compliance these measures (protective and alternative) and the construction of an 'responsabilization' attributed to these men through the dynamics of psychosocial interventions as a way of confrontation to family and domestic violence in Belo Horizonte. Considered the technical and methodological limitations of conducting research, as well as the fact that the policy of electronic monitoring was in an early stage of implementation, however, from the analysis focused on the use of electronic surveillance technology combined with the reflection of gender propitiated by the groups, the results revealed that public policies with a gender perspective implemented in that locality have being strengthened through the years, is aiming with this to break up cycles of violence between men and women, under the auspices of specific legislation, using even the new technologies and control devices on over the bodies. However, ese type of .surveillance can. as characteristic of a panoptic architecture, lead to consequent processes of stigmatization of individuals subjected to it. whether or not they passed the experience of incarceration in common prisons. With respect to the issue of the judicialization of intrafamily and domestic violences and the fulfillment of legal measures (preventive and or protective). I note that the issue of violent masculinities is applicant's most significant cultural changes. The legal framework is not capable of contain all the legitimate ethical and moral demands of the parties, making it difficult equitable or equanimous solutions are reached. Given this context. I affirm the importance the logic of the mediation of conflicts, so that the conflicting parties can build the solution to your problems, and finally. I suggest that it stimulated the creation of spaces for the construction of participative solutions, in such a way to make possible narrative fluxes and the establishment of bridges at the level of communication between these individuals.