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2014_PatríciaSemensatoCabral.pdf1,44 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.advisorMattos, César Costa Alves de-
dc.contributor.authorCabral, Patrícia Semensato-
dc.date.accessioned2015-02-02T14:33:03Z-
dc.date.available2015-02-02T14:33:03Z-
dc.date.issued2015-02-02-
dc.date.submitted2014-07-31-
dc.identifier.citationCABRAL, Patrícia Semensato. Remédios antitruste em atos de concentração: uma análise da prática do CADE. 2014. 105 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/17512-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014.en
dc.description.abstractO presente trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados basicamente de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o setor econômico envolvido, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, no nível hierárquico mais agregado (seção); (iii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iv) a forma de aplicação do remédio (se por acordo entre as partes interessadas e a autoridade, ou de forma unilateral pela autoridade); (v) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (vi) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; principais setores da economia que têm sido objeto de intervenções; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleRemédios antitruste em atos de concentração : uma análise da prática do CADEen
dc.typeDissertaçãoen
dc.subject.keywordDireito antitrusteen
dc.subject.keywordConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)en
dc.subject.keywordDefesa da concorrênciaen
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.en
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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