Critérios para determinação de vazões outorgáveis em mananciais subterrâneos : aplicação no Distrito Federal

Abstract

Outorga do direito de uso dos recursos hídricos é um instrumento de controle administrativo e legal, no qual se permite que os múltiplos usuários possam captar e utilizar as águas para os diferentes usos por um determinado período de tempo. O gerenciamento embasado tecnicamente possibilita que a ação da outorga aconteça de modo consistente, otimizando e facilitando, consequentemente, a preservação dos recursos hídricos. Os principais parâmetros necessários à gestão e outorga dos recursos hídricos subterrâneos podem ser determinados com base em três principais eixos de conhecimento: potencial dos sistemas aquíferos, disponibilidade regional desses sistemas e demanda dos usuários da água. A definição da vazão de água subterrânea a ser outorgada é uma tarefa muito mais complexa que a outorga de recursos superficiais, uma vez que não é possível determinar o volume de água presente no sistema aquífero e não existem medições históricas que auxiliem a priori na avaliação. Assim, a implementação de políticas de gestão integrada dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) com a aplicação de parâmetros hidrogeológicos torna-se uma ferramenta de uso prático e eficiente para o gerenciamento. Diversos são os parâmetros a serem considerados, dentre eles as propriedades dos aquíferos, as características construtivas dos poços tubulares, grau de proteção do aquífero, a capacidade de bombeamento, interferência com outros poços, questões relativas à qualidade das águas, legislação, dentre outros. Atualmente, o critério utilizado para a definição de vazões outorgáveis de mananciais subterrâneos concentra-se no ponto da captação, ou seja, pela medida de vazão obtida através do bombeamento do poço. Entretanto, a vazão do aquífero é um fator dinâmico dependente do grau de seu próprio desenvolvimento, da razão entre bombeamento-recarga e da variação de condições externas. Assim, a discussão considerou os seguintes critérios para se definir as vazões consideradas sustentáveis (as vazões outorgáveis): percentual da vazão média do aquífero; percentual da vazão média dos poços em explotação no aquífero; vazão de base da drenagem superficial; análise qualitativa dos dados de ensaio de bombeamento; rebaixamento disponível; vazão de segurança; avaliação do tempo máximo diário de bombeamento. Partindo-se do princípio de que a outorga deve ser conservadora, principalmente nos casos onde os sistemas aquíferos são pouco conhecidos, foram propostas metodologias para a aplicação dos parâmetros selecionados nos três tipos de sistemas aquíferos: intergranulares, fraturados e cársticos. As mesmas basearam-se na avaliação dos parâmetros discutidos e na proposta de percentuais de vazão para a outorga, associadas também às características de uso do solo. A aplicação da proposta para aquíferos fraturados e simulação da outorga foi realizada para a região do Distrito Federal através do estudo de 26 poços com parâmetros definidos a partir de dados de ensaios de bombeamento. O Mapa de Unidades de Gerenciamento de Outorga de Água Subterrânea do Distrito Federal derivou da integração dos dados de hidrogeologia e uso e ocupação do solo (adaptados para classes de efetiva implicação no balanço hídrico local). ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Permits of water resources users is an instrument of administrative and legal control, which allows multiples users to catch and use groundwater for the different purposes for a determined period of time. The management based on technical parameters makes possible that the permits are emitted in a consistent way, optimizing and facilitating the preservation of the water resources. The main necessary parameters to the management and permits of groundwater must include three main axles of knowledge: potential of the aquifers systems, regional availability of the systems and demand of the water users. The definition of yields to permits of groundwater is a much more complex task when compared to the surface water resources, once is not easy to determine the water content of the aquifer system and there are not historical measurements to assist previous evaluations. Thus, the implementation of integrated management politics of water resources with the application of hydrogeologic parameters becomes a practical and efficient tool for the managing. Several parameters must be considered, including the aquifers properties, the type of tubular wells technical construction, aquifer degree of protection, the pumping capacity, interference with wells, quality of the water, legislation, among others. Currently, the criterion used for the definition of yields to groundwater permits is associated to the well flow. However, the outflow of the aquifer is a dynamic factor dependent on its type, the ration between pumping-recharge and the variation of external conditions. Thus, the discussing in the present work considered the following criteria to define sustainable outflows (the yields for the permits): percentage of mean well outflow at aquifers in current; percentage of mean well outflow; base flow of the superficial streams; qualitative analysis of the pumping data; available drawdown; safe yield and evaluation of daily maximum pumping time. By the principle that the permits must be conservative, mainly in the cases where the aquifers systems are poorly known, methodologies for the application of the selected parameters were proposed in three types of aquifers systems: intergranular, fractured and karstic. The application in the Federal District (Brazil) was based on the evaluation of those parameters and on the percentages of wells yields to definition of permits, associated to the characteristics of land use. The application of the proposed methodology and simulation of the permit process was carried out for the Federal District region by the study of 26 wells with parameters defined from pumping test data. The Map of Management Units of Groundwater Permits to the Federal District was derived from the integration of hydrogeology and land use and occupation data (adapted for class of effective implication in the local water budget).