Justiça de transição : perdão ou desculpa em nome do estado brasileiro?

Abstract

A Justiça de Transição se vale dos instrumentos de reparação para encerrar o período de conflito e efetivar procedimentos que alcancem a paz duradoura. Compõem o rol de procedimentos as reparações morais e econômicas, o pedido de perdão, as medidas indenizatórias, o resgate da memória, a afirmação da verdade e a responsabilização dos agentes causadores dos prejuízos decorrentes das perseguições políticas. As medidas reparatórias visam contribuir para superação dos sofrimentos causados aos vencidos. O grande triunfo da Justiça de Transição é pretender a construção de uma nova sociedade que tendo passado nas águas da reconciliação e da justiça está apta a trilhar caminhos de não repetição dos erros praticados por regimes que produziram algozes e vítimas. A utopia da nova sociedade requer antes de tudo a nossa própria transformação e o reconhecimento do outro como nós queremos ser reconhecidos. O presente trabalho pretende demonstrar que o Perdão é a ponte do início de uma travessia e não é um ponto final. O Brasil realiza a reparação moral com o pedido de desculpas e uma das maiores políticas de reparação econômica. A prática da auto anistia, a falta de responsabilização e a negação de toda verdade devem ser superadas com vista a reconciliação e a paz duradoura. Afirmar a necessidade de responsabilização não é querer vingar-se, não é revanche, é Justiça. É simplesmente ler a página antes de virá-la. Isoladamente nenhum instrumento da Justiça de Transição garante a Reconciliação e a Não Repetição. Desculpas não é Perdão!