Em nome da proteção real : mulheres forras, honra e justiça na Capitania de Minas Gerais

Abstract

No presente estudo analisamos as ações das mulheres pobres e forras junto à justiça na defesa de seu local de trabalho, de sua vida e de sua honra, na Capitania de Minas Gerais, no período compreendido entre 1750 e 1822. Nosso objetivo foi o de apreender os sentidos conferidos à justiça e à honra feminina, no que tange às mulheres pobres, livres e forras, negras e pardas, da sociedade mineira colonial, especificamente as Comarcas do Rio das Velhas e de Vila Rica. A partir da análise das fontes criminais – autos de querela, devassa e sumários de testemunhas – identificamos as aproximações e distanciamentos entre os códigos sociais de conduta e a vivência cotidiana destas mulheres, considerando, também, a violência cotidiana com a qual conviviam e à qual estavam submetidas, tendo em vista os preconceitos de gênero, classe e raça que vincavam as relações naquela sociedade. Identificamos, ainda, as motivações que levaram aquelas mulheres a procurarem a instância do judiciário como espaço de mediação e solução para seus conflitos diários, para a reparação e preservação da honra arranhada ou manchada. A honra, neste âmbito, é pensada como valor, como fama pública, conhecida e reconhecida consoante às balizas do padrão de conduta social prescrito e legitimado pela sociedade mineira setecentista, sexualmente diferenciado. Contrariamente ao afirmado pela historiografia, a honra para as mulheres pobres, livres e forras era vista como valor cívico, ligado ao mundo do trabalho. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study examined the actions of poor and freed women together with justice in defense of their work, their life and their honor, the Captaincy of Minas Gerais, in the period between 1750 and 1822 was therefore our objective to apprehend the senses given to the justice and to women's honor, in regard to the poor, free and freed, black and mixed women, from the society of Minas Gerais' from that period. This analysis was focused on the Rio das Velhas County and on the Vila Rica County as spatial portions of the search. From the analysis of criminal sources - notices of quarrels, wanton and summaries of witnesses - the similarities and differences between the social codes of conduct and the daily lives of these women were identified, also considering the daily violence with which they coexisted and to which they were subjected in view of the prejudices of gender, class and race to which they were submitted. Also identified the motivations that led poor and freed women to seek the instance of the judiciary as a space for mediation and solution to their daily conflicts, and for the repair and preservation of scratched or tarnished honor. The honor, in this context, is thought of as value, as public fame, known and recognized according to the goals of the standard of social conduct prescribed and legitimated by the Minas Gerais' society during the study period.