Decreto 7.508/11 : implantando dispositivos: estudo de caso da região de saúde de Sobral - Ceará

Abstract

Introdução: No Brasil, o Decreto 7.508/11 apresentou o desafio da implantação de um novo modelo organizativo na saúde, disciplinando a articulação interfederativa; estabelecendo as Comissões Intergestores; as Regiões de Saúde, referências para organização das Redes de Atenção e transferência de recursos; definindo as portas de entrada e o ordenamento do cuidado; instituindo a RENASES; o Mapa de Saúde, instrumento para identificação de necessidades de saúde e orientação do Planejamento Regional Integrado; e instituindo o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP). O presente trabalho encontrou justificativa na necessidade de analisar o processo de implementação de dispositivos do Decreto e elementos de coordenação federativa correspondentes. Objetivo Geral: :analisar o processo de Planejamento Regional Integrado da Região de Saúde de Sobral-CE no Estado do Ceará, em 2012. Objetivos Específicos: descrever o processo de implantação dos dispositivos do Decreto 7.508/11, no Estado do Ceará, região de saúde de Sobral; Analisar os conteúdos dos eixos do Mapa da Saúde; descrever a atuação da Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestora Regional no processo de elaboração do COAP da Região de Saúde de Sobral; e por fim, analisar se o processo de construção do instrumento técnico jurídico COAP compôs eixos de negociação política. Método: realizou-se estudo de caso, qualitativo, justificado na novidade e na escassez de estudos dos processos de planejamento regional em saúde no Brasil. Estudou-se a região de saúde de Sobral - Ceará, uma das quatro primeiras regiões sanitárias brasileiras a atender aos novos dispositivos, e correspondente Mapa da Saúde, base do processo de Planejamento Regional Integrado, cuja produção compôs o COAP de Sobral - CE. Como procedimentos de coleta de dados foram empregadas observações de campo e análise documental. Investigou-se o Planejamento Regional Integrado de Sobral utilizando-se duas matrizes analíticas: uma voltada para os conteúdos do Mapa da Saúde, verificando conteúdos e coerência estruturais dos instrumentos; e outra voltada para as relações intergovernamentais institucionais e políticas, identificando os impactos das inovações na gestão. Resultados: diante da complexidade da conformação federativa brasileira, o Planejamento Regional Integrado implementado propicia mudanças no exercício de poder no âmbito da política de saúde (atores, ideologia, novas estratégias e novos instrumentos), trazendo desafios para a governança do processo. A dimensão técnica observada no Mapa da Saúde de Sobral, requer aprimoramento. De inovador, identificou-se a uniformização da base técnica orientada por diretrizes políticas e pela transparência da situação de saúde da região para a discussão do planejamento dos três entes federados. A governança no planejamento foi determinada por um quadro institucional favorável à participação de atores institucionais, estabelecendo relações cooperativas entre governos. Conclusão: O processo político representou o pilar sobre o qual a inovação tecnológica e jurídica promoveram mudanças na produção institucional. A dimensão técnica observada no instrumento Mapa da Saúde requer aprimoramento quanto ao conjunto de elementos necessários à expressão da realidade local. O arcabouço teórico-metodológico do estudo, suas matrizes analíticas e correspondentes dimensões relacionadas às normas, podem ser transferidas e utilizadas em outros estudos, aplicadas em outras realidades permitindo a construção coletiva do conhecimento.