Em defesa da sociedade? atuação da Procuradoria Geral da República em controle concentrado de constitucionalidade (1988-2012)

Abstract

A presente dissertação apresenta um estudo empírico em torno da atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, focando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela PGR, entre 1988 e 2012, e julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando mais de 900 decisões analisadas. O trabalho parte de uma dupla contextualização histórica da pesquisa, sobre a trajetória do Ministério Público no Brasil e sobre o papel desempenhado pela PGR na história do controle concentrado de constitucionalidade no País, ressaltando o caráter historicamente contingente da vinculação do Parquet à tarefa de defesa da sociedade. Com apoio desses subsídios históricos, realiza-se uma análise quantitativa e qualitativa das ADI selecionadas, apresentando um levantamento do número de ADI que foram anualmente ajuizadas pela PGR, variações por mandato dos Procuradores, tipologia dos atos impugnados e estratégias de fundamentação recorrentes nas ações. Cruzando esses dados com os subsídios históricos anteriormente mencionados, a pesquisa conclui que a atuação da PGR no controle concentrado teve pouco impacto em casos de violação a direitos e garantias fundamentais e grande êxito em demandas envolvendo restrição da atividade política dos Estados e em questões corporativas sobre carreiras do serviço público com as da magistratura e do próprio Ministério Público. Cruzando esses achados com os subsídios históricos anteriormente colhidos, conclui-se que a atuação da PGR nessa esfera após 1988 representa certa continuidade da atuação dessa instituição antes do processo de redemocratização, sugerindo que o sistema de controle concentrado de constitucionalidade reproduz as assimetrias do pacto federativo brasileiro de forma relativamente independente do regime político no qual ele funciona.