Geodireito e a Geografia de Estado no Brasil

Abstract

A Geografia e o Direito são ciências representantes de tradições milenares, mas caminham de forma paralela desde a Modernidade, com raros pontos de diálogo, por força de suas opções científicas. O objetivo deste trabalho é aproximar estes ramos para o enfrentamento científico do século XXI, de forma a articulá-las epistemologicamente, identificar formas de interação, propor o Geodireito enquanto método interdisciplinar de mediação e analisar a Geografia de Estado do Brasil enquanto estudo de caso. Com método fenomenológico, e estudo de caso realizado de forma historiográfica, será adotado o critério social como ponto de partida para a identificação do critério espacial e do critério coercitivo, que pressupõem relações fenomenológicas, axiológicas e instrumentais. Este método possibilitou uma interação com o território, o lugar e a região em diversas escalas, produzindo governanças distintas. Foi empregada a simetria como mecanismo de aproximação, de dimensionamento e de interação entre a Geografia e o Direito, de maneira a promover uma releitura da Teoria dos Sistemas de Milton Santos e da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale que, mediante propostas de convergência, comporão duas faces de um sistema único. Para tanto foi realizada uma contextualização filosófica e sociológica, com base no pensamento geográfico na qualidade de grande sistema historicizado. O Geodireito, enquanto resultante deste entrelaçamento interdisciplinar, passa a edificar ramo de estudo com princípios autônomos que possibilita analisar a Geografia de Estado do Brasil desde a Proclamação da Independência. Desta maneira, viabilizou-se uma releitura do critério espacial do Estado e do critério coercitivo do espaço, com base em 700 normas e em seis frentes de estudo interdisciplinar, situação que renova a forma como a Geografia se relaciona com o Estado e como o Direito se relaciona com o espaço. Os principais resultados serão identificar mecanismos para se cumprir a Constituição Federal de 1988, destacar a importância de uma Geografia oficial, identificar a infraestrutura geográfica enquanto bem de domínio público, identificar meios de reestruturar a profissão geográfica, sugerir o aprimoramento do ensino da Geografia e propor uma renovada política pública geográfica no Brasil.