10% do PIB investidos em educação : impactos para o crescimento econômico do Brasil

Abstract

O investimento público em educação é visto por muitos como possível indutor do crescimento econômico. No Brasil, entretanto, políticas educacionais só passaram a ser priorizadas a partir do fim do século XX. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014), estabeleceu a meta de investimento de 10% do PIB em educação pública até 2024. Sob essa perspectiva, o presente estudo objetiva estimar qual o impacto, sobre as taxas de crescimento da economia brasileira, da elevação dos níveis de investimento público em educação no país. Na revisão de literatura realizada, foram examinados diversos ensaios teóricos que relacionam altos níveis de gastos públicos em educação com maiores taxas de crescimento econômico. Muitos desses trabalhos se estruturam sobre a teoria endógena de crescimento para modelar os efeitos associados a possíveis aumentos de capital humano. As conclusões de estudos empíricos, por outro lado, divergem sobre o grau de significância de variáveis relacionadas a investimentos governamentais em educação como possíveis condicionantes da convergência de renda. A análise empírica deste trabalho, por sua vez, sustentou-se sobre duas metodologias distintas. Na primeira abordagem, por meio de um modelo de efeitos fixos, foram calculados estimadores Within Groups sobre um painel estático. Os resultados obtidos confirmaram a convergência condicional para o capital físico e o crescimento endógeno associado ao acúmulo de capital humano. Os parâmetros relacionados ao investimento público em educação, entretanto, não se mostraram estatisticamente significantes para o crescimento econômico. Num segundo modelo, foi empregado método de regressão linear baseado em painéis com atrasos distribuídos. Tal modelo nunca havia sido empregado em análises dessa natureza. Portanto, seu desenvolvimento pode ser considerado uma contribuição importante desse trabalho. A metodologia proposta por [Pakes and Griliches, 1982] revelou possíveis efeitos de longo prazo associados às variáveis de dispêndio governamental em capital humano. Para períodos superiores a 15 anos após a data de realização do investimento público em educação, apesar de se manterem insignificantes do ponto de vista estatístico, os efeitos associados a esses dispêndios mostraram-se positivos. O resultado é um primeiro indício de que impactos de investimentos em capital humano no crescimento econômico não ocorrem de modo imediato.