A crítica à Assistencialização da Política de Seguridade Social segundo Mota : uma contribuição pela via da singularidade do Distrito Federal, no contexto de aplicação da Política de Assistência Social

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo contribuir com o debate a cerca da “Assistêncialização da Seguridade Social”, tese de Mota, através da singularidade histórico-estrutural do DF no contexto da aplicação da Política de Assistência Social. Para tanto, utilizou-se o método histórico-estrutural como método de pesquisa e a “Dialógica” como método de exposição. A dialógica neste trabalho é responsável por realizar o debate entre Mota e demais pesquisadores da área das políticas sociais em especial da assistência social. Mota, a partir da análise política da política de seguridade social, evidencia o caráter contraditório que as políticas sociais da seguridade social vêm assumindo desde a década de 1990, com o advento do neoliberalismo, no Brasil. No entanto, alguns estudiosos discordam desta autora quanto à política de assistência social estar assumindo o papel de política estruturadora da Seguridade Social. Neste estudo, a hipótese principal é que o DF possui contradições típicas de uma singularidade concreta do sistema executivo da Política de Seguridade Social, e que assim pode-se supor a proeminência de contradições singulares nesta unidade federativa capazes de saturar a tese de Mota de novas determinações tanto do ponto de vista histórico quanto estrutural, bem como, contribuir para a dialógica. Para se chegar aos resultados esperados adotaram-se os seguintes procedimentos metodológicos de pesquisa: revisão bibliográfica; análise documental; realização de entrevista semi-estruturada e aplicação de questionário. Estes foram analisados a partir de três eixos problematizantes: singularidade; tese da Mota e Descentralização. Como resultados tem-se que no DF a política de assistência social do ponto de vista político é sim utilizada pelos seus governantes como uma espécie de legitimação de seus governos. Contudo, do ponto de vista estrutural, de investimento, infraestrutura, recursos humanos e etc, essa política não vem se expandindo, pelo contrário, vem sendo sucateada. Portanto, a partir da análise da singularidade do DF no âmbito da política de assistência social não se pode afirmar que, do ponto de vista estrutural, no DF, vem ocorrendo a “Assistencialização da Seguridade Social” e nem que esta vem assumindo papel de política estruturadora da Seguridade Social.