Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituição

Abstract

O presente trabalho pretende abordar uma noção de propriedade construída a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico. Entende-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Por sua vez, considerando a referida concepção, passa-se a abordar a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se desvendar os propósitos da norma que dispõe sobre a matéria, a fim de que juízes e tribunais orientem suas decisões com base nesses propósitos, empregando a razão em suas escolhas para uma proteção adequada dos valores presentes na regularização. A partir dessa análise, observa-se que a propriedade resultante desse processo possui contornos bastante específicos, podendo ser entendida como uma instituição da propriedade, aqui referida como a propriedade amazônica.