O processo de acompanhamento e avaliação das transferências voluntárias de recursos do CNPq em parceria com as FAP

Abstract

O objetivo desta dissertação foi o de analisar e compreender como é realizado o processo de Acompanhamento e Avaliação das Transferências Voluntárias de Recursos da União, descentralizados por meio do CNPq às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP). Buscamos identificar os mecanismos para incentivar o estabelecimento da pesquisa e desenvolvimento em regiões com maiores proporções de desigualdades e ainda sem a infraestrutura necessária para se utilizar da ciência e tecnologia, visando o alcance do desenvolvimento regional. Políticas federais de interiorização da ciência e tecnologia editadas de forma planejada e estruturada, entre outras, tiveram o seu início há mais de duas décadas no país. Em políticas mais recentes, foram introduzidos novos instrumentos, como a descentralização de recursos federais e de seus programas e projetos, que eram de execução prioritária do Estado-Nação e que foram descentralizadas para outros entes da Federação. Foram analisados os procedimentos e rotinas utilizados pelo CNPq para a transferência de recursos da União e os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos recursos transferidos por meio de parcerias institucionais com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP). Foram examinados processos de concessão internos ao CNPq, e os procedimentos frente às exigências legais, a efetividade desse procedimento. Foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores do CNPq, comprometidos com a execução e gestão das transferências voluntárias e realizada uma pesquisa junto às FAP que recebem essas transferências.