Consórcios públicos na gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil

Abstract

O presente trabalho discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e um dos seus instrumentos, os Consórcios Públicos, por meio de estudo de caso. Avalia-se as consequências da priorização e do incentivo ao acesso a recursos governamentais oferecidos pela PNRS aos municípios para formação de Consórcios Públicos para a gestão regionalizada da prestação de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo levanta e avalia as fontes de recursos governamentais que possuem linhas de financiamento para o setor de Resíduos Sólidos Urbanos e identifica as características dos Consórcios Públicos para a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil por meio de um estudo de caso com 29 Consórcios Públicos das regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Por meio do levantamento das informações e a coleta de dados empíricos revela desafios que não estão sendo avaliados e que impactam tanto a formação dos Consórcios quanto a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no país.