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Título: Governança orçamentária e gasto público no Brasil : uma abordagem institucional do processo de definição da despesa em âmbito federal
Autor(es): Borges, Ana Cláudia Castro Silva
Orientador(es): Rocha Neto, João Mendes da
Assunto: Orçamento público
Governança
Instituições orçamentárias
Data de publicação: 1-Abr-2016
Referência: BORGES, Ana Cláudia Castro Silva. Governança orçamentária e gasto público no Brasil: uma abordagem institucional do processo de definição da despesa em âmbito federal. 2015. xiv, 166 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Este estudo teve por objetivo investigar como a governança orçamentária interfere nas relações entre os participantes do processo de definição da despesa nos orçamentos do governo federal do Brasil, quanto ao poder de instituir a respectiva agenda prioritária. Diante da amplitude das perspectivas de análise que o termo ‘governança’ aplicado ao orçamento público oferece, a pesquisa realizada teve caráter exploratório-descritivo, uma vez que buscou clarificar conceitos utilizando-se de procedimentos de amostragem flexíveis que privilegiassem o caráter representativo-sistêmico do fenômeno estudado, e, ao mesmo tempo, descrevessem suas características. Com base em abordagem qualitativa, o método de pesquisa consistiu na análise de conteúdo de documentos relacionados ao processo orçamentário em âmbito federal e na interpretação de dados orçamentários suplementares, como forma de conjugar elementos institucionais, representados por regras formais e informais que organizam a tomada de decisão, com os números do orçamento. Com os resultados obtidos, pôde-se observar como disputas de poder entre os participantes do processo de decisão sobre a despesa, nos orçamentos do governo federal do Brasil, aparecem refletidas nas regras, formais e informais, que ‘organizam’ essa disputa, bem como nos fluxos financeiros resultantes da aplicação dos recursos disponíveis. Contribui-se, assim, com elementos para que se perceba o modelo brasileiro de planejamento e orçamento como estrutura capaz de suportar diferentes estratégias que, em certo grau, avalizariam o comportamento de políticos e de técnicos que participam do processo de elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos do Brasil em nível federal, em favor de determinadas agendas prioritárias.
Abstract: This study aimed to investigate how the budgetary governance interferes in the relationships among the participants of the spending setting process within the budgets of the federal government of Brazil, as the power to impose their priority agenda. Faced with the breadth perspectives of analysis that the term 'governance' applied to public budget provides, the survey was exploratory and descriptive, as it sought to clarify concepts, using flexible sampling procedures to favor the representative-systemic nature of the phenomenon studied, and at the same time describe the features of this phenomenon. Based on a qualitative approach, the research method consisted of document content analysis related to the budget process at the federal level and interpretation of additional budget data as a way of combining institutional elements, represented by formal and informal rules that organize the making decision, with budget’s numbers. The results made it possible assess how power struggles among the participants of decision-making on spending in the budgets of the federal government of Brazil appear reflected in the rules, formal and informal, that 'organize' this dispute as well as the financial flows resulting from use of available resources. Contributes in this way with elements to perceive the model of planning and budgeting as a structure capable of supporting different strategies that, to a degree, endorse the political and technical behavior that participate in the preparation, approval, and execution process of public budgets in Brazil at federal level in favor of certain priority agenda.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.19835
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