Avaliação de políticas no setor público : o que explica a decisão de avaliar (ou não) resultados em políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação em saúde?

Abstract

Esta tese contribui para explicar a ausência de avaliações de resultados em políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação em saúde, mediante a análise do caso do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde - PPSUS. Para tanto, procurou-se analisar as decisões relativas à avaliação de resultados no PPSUS e as suas relações com a institucionalidade, com a dinâmica das relações interorganizacionais no contexto da coordenação interorganizacional do programa e com a especificidade do programa no período compreendido entre 2003 e 2010. Com base num referencial teórico majoritariamente construído por autores que se inscrevem na vertente institucionalista, o estudo foi conduzido sob um recorte retrospectivo, de natureza qualitativa, organizado mediante as três abordagens teórico-conceituais adotadas: a abordagem institucionalista, a abordagem organizacional e a abordagem relacionada à especificidade do Programa. A investigação revelou que as regras, as normas e as estratégias que orientaram a formulação e a implementação do PPSUS permitem situá-lo como um programa institucionalizado, sem que esta institucionalização tenha contribuído para a implementação de avaliações de resultados. A coordenação interorganizacional do PPSUS não se associou às demandas por avaliações de resultados do programa. Contudo, o baixo interesse pelos resultados do PPSUS por parte da sua clientela-alvo contribuiu para a explicação da ausência de avaliações de resultados. Entre as três abordagens selecionadas para o estudo, a categoria que mais contribuiu para explicar a ausência de avaliação de resultados foi a especificidade do PPSUS, que se propõe a produzir conhecimento científico para ser incorporado ao Sistema Único de Saúde. Esta dificuldade confirma estudos prévios, sendo identificada como decorrente de duas razões: (i) as dificuldades existentes para a mensuração e a identificação do uso dos resultados das pesquisas financiadas pelo PPSUS no SUS; e (ii) a aceitação de avaliações de produtos em substituição às avaliações de resultados do PPSUS no meio político-institucional de sua implementação. Os resultados remeteram à influência do modelo knowledge-driven sobre o desenho programático do PPSUS, que pretenderia a disseminação e a utilização direta do conhecimento produzido fundamentado na atuação do programa. As diferenças culturais entre as organizações envolvidas na implementação do programa e as dificuldades para a aproximação dos gestores do SUS com o tema da Ciência e Tecnologia emergiram ao longo da investigação como fatores explicativos a serem explorados. As dificuldades para a avaliação de resultados do PPSUS foram abordadas de modo associado à incorporação dos resultados das pesquisas ao SUS, dado que ambas refletiriam as dificuldades para o uso do conhecimento na gestão, que merecem ser consideradas em estudos futuros. Foram discutidas as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde visando à organização dos dados de produção do PPSUS (a plataforma Pesquisa Saúde), e à ação comunicativa dos resultados das pesquisas financiadas pelo programa junto aos gestores do SUS, que se configura na adesão a Evidence-informed policy network (EVIPNet), além de esboçadas sugestões de ordem teórico-prática para encaminhamentos futuros no âmbito político institucional do programa.