Lei, justiça e judicialização de conflitos a partir de relatos de mulheres no Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação analisa a percepção de mulheres que passaram por situações de violência doméstica e familiar e acionaram a Lei Maria da Penha. O objetivo é compreender o tratamento oferecido pelo sistema de justiça criminal a partir das percepções das mulheres que utilizaram este sistema e que, em algum momento, optaram por arquivar os processos. O itinerário deste trabalho começou nos arquivos do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum do Núcleo Bandeirante, conhecido por ter implementado projeto piloto no atendimento a mulheres em situação de violência no Distrito Federal. As investigações de campo tiveram como base informações produzidas a partir do acesso aos processos arquivados. Em seguida, foram realizadas entrevistas com mulheres requerentes de alguns desses processos. Ao final do percurso, a partir da análise destes dados argumenta-se que apesar de essas mulheres terem acessado um projeto piloto reconhecido pelo atendimento às mulheres em situação de violência isso não significa que elas considerem que suas demandas foram atendidas pelo Estado. Nesse sentido, as análises deste trabalho refletem sobre como características subjetivas presentes durante todo o atendimento no sistema de justiça influenciam a percepção das mulheres sobre o tratamento e a legislação que acionaram.