Moeda, incerteza e o sistema financeiro na economia: princípios para uma abordagem regulatória de inspiração keynesiana

Abstract

As divergências entre as visões de economia na ortodoxia e no paradigma keynesiano têm na caracterização da moeda e da incerteza duas de suas manifestações mais expressivas. Tais divergências se refletem igualmente na concepção de cada paradigma sobre a natureza e o papel do sistema financeiro. Enquanto a ortodoxia, apoiada nas concepções de moeda neutra e exógena e de incerteza como equivalente a uma tipo probabilizável de risco, considera o sistema financeiro como simples intermediário entre poupadores e investidores, incapaz de influenciar a oferta monetária ou alterar a trajetória de variáveis reais da economia, a heterodoxia vê a moeda como endógena e não-neutra e a incerteza como não mensurável, e atribui um papel ativo e fundamental ao sistema financeiro no funcionamento da economia. Em face dessas diferenças e partindo, por um lado, do pressuposto de que as características da regulação financeira podem ser substancialmente distintas dependendo da concepção de sistema financeiro a ser regulado e, portanto, do arcabouço teórico com base no qual ela é construída; e, pelo outro lado, da constatação de que não existe um corpo de ideias organizado e consensual estabelecendo os pilares do que seria uma concepção keynesiana de regulação financeira, esta tese se propôs a reunir elementos para caracterizar um conjunto de princípios daquilo que conformaria uma regulação financeira heterodoxa de inspiração keynesiana. Foram identificados sete princípios, construídos a partir de premissas-chave que diferenciam a ortodoxia e a heterodoxia e fundamentam a visão de sistema financeiro não-neutro, ativo e intrinsecamente instável na corrente keynesiana. São eles um princípio geral, o da não-neutralidade do sistema financeiro, disposição fundamental e predominante sobre a esfera financeira, e seis princípios específicos, que se relacionam entre si e interagem com o princípio geral: o da centralidade da liquidez, da reserva em relação ao uso do cálculo objetivo, do preço como sinalizador não eficiente da alocação dos recursos, da dinamicidade do sistema financeiro, da funcionalidade do sistema financeiro e o da indissociabilidade do sistema financeiro.