Diretrizes para o gerenciamento de riscos em contratos de obras públicas : estudo de caso da contratação integrada

Abstract

As recentes alterações legislativas promovidas na área de licitações de obras públicas trazidas com a aprovação da Lei nº 12.462/2011, estabeleceram no ordenamento jurídico brasileiro um novo regime de execução de obras públicas, denominado contratação integrada. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou consolidar e analisar criticamente os principais aspectos observados sobre o tema gerenciamento de riscos em diretrizes que fomentem o aprimoramento da gestão pública por meio de contribuições ao planejamento de licitações efetuadas nesta modalidade de contratação. De acordo com a sequência de etapas do método de pesquisa empregado foram levantados o conjunto de licitações realizadas nessa modalidade e elaboradas matrizes de avaliação do nível de maturidade dos órgãos visando com isso a avaliação das metodologias de precificação de riscos instituídas.Da análise realizada, verificou-se que o tema gerenciamento de riscos ainda não está bem entendido e difundido na Administração Pública Federal. Ao final foram propostas diretrizes para o gerenciamento de riscos em contratos dessa modalidade, levando em consideração o resultado da consolidação dos principais aspectos observados nas etapas anteriores e tendo como base um modelo referencial de gerenciamento de projetos e riscos, as práticas internacionais de contratação e avaliação de contingências e o arcabouço legal e jurisprudencial brasileiro para obras públicas.