Conservadorismo e herança institucional de financiamento das companhias abertas do Brasil

Abstract

O Brasil vivencia um período de transição da forma de financiamento, que agora passa a se basear tanto no mercado de crédito de instituições financeiras quanto no financiamento via mercado de capitais (CORRÊA; ALMEIDA FILHO, 2001). Também passou a adotar, a partir da Lei Nº 11.638/2007, novas práticas contábeis no padrão IFRS, que são, em tese, menos conservadoras. No entanto, pesquisas empíricas no Brasil, como as de Santos et al. (2011), Vieira et al. (2011) e Braga (2011), evidenciaram que essa transição não reduziu, como propõe Nobes (1998), o nível de conservadorismo. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo investigar se a prática contábil conservadora depende mais da forma de financiamento das companhias ou do padrão contábil vigente. Para o alcance desse objetivo, utilizou-se uma amostra de 268 companhias abertas brasileiras, gerando 1.243 observações. O período da pesquisa compreende os anos de 2006 a 2013. Esse período permite observar os níveis de conservadorismo antes, durante (período de adoção inicial) e após a adoção completa das normas internacionais de contabilidade pelas companhias da amostra. Capturou-se a presença de conservadorismo condicional a partir do modelo dos componentes transitórios do lucro desenvolvido por Basu (1997), que tem por objetivo avaliar se as companhias estão mais propensas, em média, a reconhecer, de maneira assimétrica, as perdas econômicas. Posteriormente, optou-se em adicionar, no modelo original de Basu, a variável estrutura de capital a partir dos índices de endividamento (PC+PNC)/AT; PO/CI; PC/AT; PNC/AT e PC/PNC, com o objetivo de que a interação com a variável responsável por captar o conservadorismo evidencie a existência de efeitos entre a forma de financiamento e o conservadorismo condicional. Para a análise dos dados, utilizou-se o modelo de regressão para dados em painel. Os resultados permitem evidenciar que a forma de financiamento das companhias abertas brasileiras tem efeitos estatisticamente significativos nas práticas contábeis conservadoras. Ressalta-se que a presença de conservadorismo só se identificou a partir da interação com a forma de financiamento, pois, quando estimado o modelo original de Basu (1997), não se evidenciou a presença de conservadorismo nas três janelas temporais antes da adoção das IFRS (2006-2007), durante a adoção (2008-2009) e após a adoção (2010-2013). Essas evidências confirmam a hipótese principal do estudo, de que a herança institucional de captação das companhias abertas via mercado de crédito de instituições financeiras tem maior influência na característica conservadora da informação contábil do que o impacto da norma IFRS, indicando que as características institucionais, em especial a forma de financiamento, têm um maior poder de explicação das práticas contábeis conservadoras e respectiva qualidade da informação contábil do que o padrão IFRS adotado.