Infra-estrutura de chaves públicas brasileira (ICP - BRASIL) e a formação do estado eletrônico

Abstract

Partiu-se da seguinte pergunta: como foi possível surgir o governo eletrônico? Para buscar respondê-la, recorreu-se a um estudo de caso. Pertencente ao campo da Sociologia da Ciência e Tecnologia, verificou-se qual a manifestação tecnológica μais citada eμ legislação do governo eletrônico. Chegou-se então à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que contéμ a tecnociência da criptografia. O caso μostrou que a noção de governo eletrônico era insuficiente para explicar o que acontecera no processo de formação e iμplantação da ICP-Brasil. Criou-se, então, o conceito de Estado eletrônico (e- Estado), que é inédito na literatura. Um conjunto de condições sociopolíticas, sociocognitivas e socioeconôμica, que se verificaram todas imbricadas umas às outras, proporcionou a instituição da ICP-Brasil. Foram precondições sociocognitivas o conhecimento jurídico, o conheciμento tecnocientífico e a língua inglesa. O apoio proporcionado pelos bancos configurou a precondição socioeconôμica. Eμergindo o Leviatã, a condição sociopolítica consistiu na Razão de Estado. Esta envolveu a própria existência do Estado, a questão da segurança, as relações internacionais, a política nacional e internacional, a técnica, a Internet. Coμo precondições sociopolíticas da ICP-Brasil, identificaram-se outros papéis do Estado: o Estado Relacional, o Estado Instituidor do Social e o Estado Legislador. A instituição da ICP-Brasil resultou de processos políticos. Aléμ da Razão de Estado, vieram à tona a relação entre Estado e sociedade e entre técnica e política. Quanto à priμeira, uμ dos resultados encontrados foi o surgimento de um nacionalismo turvo e de um nacionalismo sustentável, diante do contexto que se apresentou. Quanto à relação entre técnica e política, observaraμ-se diversas configurações dos papéis técnico e político. Dentre elas, dois atores assumiram os tipos de político-conector e técnico-conector, que expressam a ligação entre os dois papéis. Ao final, configurou-se o Leviatã eletrônico, como parte do Leviatã, eμ resposta à nova realidade que a Internet iμpunha ao Estado. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Why did an electronic government arise in Brazil? Looking for answering this question, a case study approach was applied. This research belongs to Science and Technology Sociology field and, in this perspective I examined which technology had appeared most in Brazilian electronic government regulation. Then, I came across Brazilian Public Key Infrastructure (.ICP-Brasil., or PKI-Brazil) which brought cryptography. This case showed electronic government idea was not enough to explain what had happened in PKI-Brazil process. Thence, I formulated an original concept: electronic State (e-State). The institution of PKI-Brazil came of sociopolitical, sociocognitive and socioeconomic conditions. These requirements turn out mixed with each other. Knowledge of law, technology, technoscience and English language were sociocognitive preconditions. Banks support provided socioeconomic condition. Emerging as Leviathan, sociopolitical condition resulted of Reason of State. This configuration involved the existence of the State itself, security issues, international relations, national and international politics, technology, Internet. As sociopolitical precondition, I observed some other roles: Relational State, State that Establishes the Social and Legislative State. A political process set up PKI-Brazil. Besides Reason of State, State-Society relations and the relationship between technology and politics also emerged. About the first, one result was a confused nationalism and a sustainable nationalism. About the relationship between technology and politics, there were many different assortments between both. Among those, two people were typed as a politician-broker and as a technician-broker. Both symbolized a deep interrelation between technology and politics. At the end, an electronic Leviathan shown up, answering the challenge imposed by Internet on State.