Programa Mais Médicos : uma avaliação dos resultados iniciais referentes ao eixo do provimento emergencial a partir da teoria da avaliação de programas

Abstract

O Programa Mais Médicos (PMM) tem como meta central atingir o índice de 2,7 médicos/1.000 habitantes no ano de 2026 e, para isso, seu principal eixo de ação consiste em ampliar equitativamente o número de vagas e cursos de graduação e de residência médica. No entanto, para combater a escassez e a distribuição desigual de médicos de forma imediata, o PMM possui outro eixo de ação: o do provimento emergencial. Por intermédio da chamada de profissionais brasileiros e estrangeiros o governo federal visa prover médicos para os municípios e áreas do país com os perfis de maior vulnerabilidade social. O presente trabalho objetiva avaliar os resultados iniciais (outputs) referentes ao eixo do provimento emergencial do Programa Mais Médicos a partir da Teoria da Avaliação de Programas (Program Evaluation Theory). Foram realizadas análises estatísticas dos dados oriundos do Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP) e do Histórico de Cobertura da Saúde da Família (HCSF), no intuito de averiguar se os médicos foram lotados nas regiões prioritárias e quais foram os efeitos causados na cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família (ESF). Observou-se que 73% dos municípios brasileiros receberam ao menos um médico do Programa, sendo que entre 65 a 83% dos médicos foram alocados em municípios com perfil prioritário, a depender dos critérios utilizados na análise. Além disso, 82% dos médicos foram lotados na ESF, culminando em uma expansão de 15,7% na população coberta nos dois anos de duração do Programa, com percentuais variando de 10 a 25% entre as regiões geográficas. Amparado pelos referencial da Teoria da Avaliação de Programas e pelos resultados demonstrados na análise estatística dos dados, constata-se que o eixo do provimento emergencial está logrando êxito ao privilegiar as áreas mais vulneráveis do país. Quanto à cobertura da ESF, apesar dos fortes indícios encontrados, mais estudos e um maior período de tempo são necessários para atestar a causalidade do PMM na expansão registrada.