Assistência social : os limites à efetivação do direito

Abstract

A Assistência Social brasileira, reconhecida legalmente como direito social pela Constituição de 1988, enfrentou e enfrenta restrições e limites para ser consolidada como política social. Este texto problematiza e tenta apresentar algumas respostas a essa dificuldade, tendo como referencial a complexa e conflituosa relação entre assistência e trabalho nas sociedades capitalistas. Como impacto dessa relação opera-se um movimento de retrocesso nos direitos conquistados, com crescente focalização dos benefícios, programas, projetos e serviços e redução dos recursos destinados à área assistencial. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian Social Policy recognized legally as a social right by the constitution in 1988 confronted and still confronts restrictions and limits to be consolidated as social policy.This text renders problematic and tries to present some answers to this difficulty, having as referential the complex and conflicting relation between assistance and work in the capitalist societies. It occurs, as an impact of this relation, a movement of retrocession in the rights conquered with increasing focalization of the benefits, programs, projects and services and reduction of the resources destined to the assisted area.