Dependência e deficiência : um estudo sobre o índice de funcionalidade brasileiro aplicado à aposentadoria (IFBr-A)

Abstract

A presente Dissertação é resultado de um estudo qualitativo com interlocução entre o debate sobre análise de políticas sociais e os marcos conceituais: feminista e dos estudos sobre deficiência. O objeto estudado foi o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado à Aposentadoria (IFBr-A), instrumento utilizado pela Lei Complementar 142 de 2013 (LC 142/2013), que assegura o direito à aposentadoria para as pessoas com deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O IFBr-A mensura o grau de deficiência das pessoas podendo variar em leve, moderado ou grave. Essa mensuração definirá a redução no tempo de contribuição à Previdência Social por parte das pessoas com deficiência para fins da aposentadoria. Compreendendo que o conceito de deficiência assumido pelas políticas sociais determina o acesso aos direitos assegurados, a análise dos instrumentos utilizados por estas políticas que visam garantir a participação das pessoas com deficiência em igualdade de condições aos demais sujeitos ganha uma importante dimensão a ser considerada. Este estudo conclui que o IFBr-A privilegia a independência como valor ético central na sociedade contemporânea e sob esse marco avalia a deficiência para fins da aposentadoria pela LC 142/2013. A centralidade na dependência das pessoas com deficiência gera contradições na avalição da deficiência reforçando a noção de que individualmente as pessoas são responsáveis pelas suas condições de vida, e não que a deficiência é reflexo de uma sociedade opressora. Dessa forma, as pessoas que não precisam da ajuda de terceiros ou de adaptações em seu cotidiano, ainda que sofram discriminação pela deficiência, podem não ser contempladas no instrumento que as avalia como plenamente capazes. Apesar de superar a perspectiva estritamente biomédica sobre a deficiência, o instrumento expressa uma disputa entre pelo menos duas gerações do modelo social da deficiência, o que contribui para a manutenção de uma hegemonia de uma perspectiva ainda individualizante sobre a deficiência.